O Pataxó Hã-Hã-Hãe Aurino Pereira dos Santos, de 40 anos, casado e sem filhos, foi assassinado a tiros no dia 19 de maio de 2007, na região do Taquari, município de Pau Brasil, Bahia. O corpo foi encontrado próximo à fazenda Letícia, de posse de Durval Santana, dentro da área indígena reivindicada pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

 

Aurino dos Santos era membro ativo na luta do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe pela recuperação do seu território. Na região onde foi assassinado, era uma das lideranças das retomadas mais recentes, realizadas na região de Braço da Dúvida e do Taquari.

 

A comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe esteve presente ao velório e ao sepultamento de Aurino, no dia 22 de maio, na aldeia Caramuru, em Pau Brasil.

 

Durante as cerimônias, a cacique Ilza Rodrigues disse que as lideranças deverão ter reunião no dia 24 de maio, para avaliar a situação e tomar decisões e encaminhamentos sobre o caso. Ela ressaltou sua preocupação com a falta de providências por parte das autoridades em relação a mais este crime. E disse que espera que este não seja este mais um crime sem elucidação e punição aos culpados.

 

As tensões entre índios e fazendeiros, ligada à disputa pela terra, são marcadas por retomadas de terras, feitas pelos indígenas para recuperar e defender seu território da degradação causada pela exploração dos fazendeiros. Mas também por ações judiciais e administrativas.

 

A Ação judicial mais emblemática neste conflito tem sido a Ação Cível Ordinária de Nulidade de Títulos Imobiliários que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 24 anos para ser julgada. A Ação, proposta pela e pela Fundação Nacional dos Índios (Funai) pede a anulação dos títulos concedidos pelo Governo do Estado da Bahia na década de 60.

 

A morosidade no julgamento da Ação contribui para o aumento da violência. Na década de 90, por força da pressão dos índios, através das retomadas, a FUNAI implementou as ações administrativas de indenizações de benfeitorias, o que contribuiu para que os Pataxó Hã-Hã-Hãe hoje ocupem cerca de 18 mil hectares de suas terras, mas ainda muito longe dos 54.100 hectares reivindicados. Este avanço tem assustado alguns fazendeiros, principalmente os grandes, que não admitem nem sequer a presença dos índios na região.

 

Agendados para 6 de junho os julgamentos do STF sobre homologação de Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos

 

Foram agendados, no Supremo Tribunal Federal (STF), para 6 de junho, os julgamentos dos Mandados de Segurança contra a homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, na Paraíba, Raposa Serra do Sol, em Roraima, e de outros processos de interesse indígena.

 

A decisão do agendamento partiu a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

 

Importância

A importância do julgamento destes Mandados de Segurança reside no fato de que o STF deverá adotar a mesma orientação para as terras Jacaré de São Domingos, Raposa Serra do Sol e Ñande Ru Marangatu, do povo Gurani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e em casos futuros que também questionem homologações de terras indígenas.  

 

Nestes três mandados de segurança, a tese que está em discussão central consiste em que, para os impetrantes, o Presidente da República não pode homologar a demarcação de terra indígena cujo procedimento administrativo esteja submetido à apreciação judicial em ação ordinária, como ocorre em relação aos Potiguara e também em relação à Ñande Ru Marangatu e Raposa Serra do Sol.

 

Brasília, 24 de maio de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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