Em relação aos conflitos envolvendo a homologação da Terra Indígena Apyterewa

 

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Norte II vem a público para contribuir com esclarecimentos sobre o conflito entre os índios Parakanã e os invasores da Terra Indígena Apyterewa (Município de São Felix do Xingu), homologada através de Decreto Presidencial em 19 de abril de 2007.

A presença dos índios Parakanã nesta área vem sendo confirmada por estudos antropológicos desde a década de 70. As expulsões constantes, a incidência de doenças, a depredação de suas terras causados por madeireiras e posseiros causaram sérios danos à vida desse povo.

Em 19 de Abril deste ano o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo o que determina a Constituição Federal, assinou decreto homologando a Terra Indígena Apyterewa, definindo seus limites e dessa forma assegurando em definitivo as terras desse povo.

Deste então, o país, de norte a sul, tem assistido ao espetáculo das forças anti-indígenas, que tentam impedir o direito histórico dos povos em viver dignamente em suas terras. Atos públicos e manifestações foram realizados e comissões formadas por políticos foram constituídas com o intuito de conseguir a anulação do Decreto de Homologação da Terra indígena. Para tentar tirar o foco dos interesses em grilagem de terras na região, alega-se que há mais de 2 mil colonos já assentados dentro da Terra Indígena pelo próprio Incra e que, por isso, a terra deveria ser diminuída. 

Ora, quando o Incra criou o assentamento, o processo de demarcação da terra indígena já estava em curso. O Incra é, agora, responsável pelo realocamento destas famílias. Os povos indígenas não podem pagar por erros ou ações de má fé da administração pública abrindo mão das terras que garantem sua vida.

A pressão dos fazendeiros e políticos locais já fez com que a Terra Indígena sofresse uma redução em sua área original. E o que se viu foi o acirramento do conflito e estímulo a novas invasões de terras.

A Terra Indígena não restringe o desenvolvimento da região, a não ser para aqueles cujos interesses são somente especular e devastar os recursos da floresta para benefício próprio. A homologação da Terra Indígena veio assegurar que o povo Parakanã possa enfim realizar o seu projeto de vida, em sua produção material, cultural, espiritual e social, orientada para a comunhão entre todos, inclusive com a sociedade envolvente.

Os bastidores dos gabinetes de Brasília já viram passar muitos políticos que pretendem dar legitimidade às invasões das terras indígenas. Mas nós afirmamos que a presença de não-índios, estimulada por grileiros gananciosos ou por órgãos federais mal intencionados, jamais poderá passar por cima dos direitos dos povos indígenas e do que diz a Constituição Federal.