Acampamento – rio São Francisco: Marina Silva, MPF e STF recebem manifestantes
Uma audiência com a ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, às 10h30, será a primeira atividade da programação do acampamento “Pela vida do rio São Francisco e do Nordeste e contra a transposição” nesta quarta-feira, dia 14 de março. Para as 14 horas, está marcada uma audiência Pública no Ministério Público Federal, no Auditório JK da Procuradoria Geral da República.
No Supremo Tribunal Federal, representantes do acampamento terão audiências com os Ministros César Peluso (às 16h) e Ricardo Lewandowski (às 16h30). As entrevistas foram solicitadas porque cabem aos 11 ministros do STF confirmar ou refutar a decisão do ministro Sepúlveda Pertence, que derrubou, em dezembro do ano passado, as liminares que impediam o licenciamento ambiental da obra de transposição.
MPF: Congresso Nacional precisa ser ouvido
A audiência Pública no Ministério Público Federal é promovida pelas 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que tratam de meio ambiente, patrimônio cultural, de povos indígenas e minorias, a partir de solicitação dos movimentos sociais.
Além do Procurador Geral da República, Dr. Antonio Fernando Souza, foram convidados promotores dos 10 estados envolvidos, procuradores da República nestes estados, e os ministros do Meio Ambiente e Integração Nacional. Também foram convidados Ibama, SBPC e o Comitê de Bacia do Rio São Francisco e representantes das entidades que solicitaram a Audiência.
Em 12 de fevereiro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou com recurso STF pedindo a suspensão da licença ambiental para a obra de transposição e a cassação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No recurso, o procurador pede que seja cumprida a exigência de que o Congresso Nacional e as populações indígenas afetadas pela obra sejam consultadas sobre o aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas. O recurso deverá ser apreciado pelos 11 ministros do STF. Só então haverá uma decisão judicial definitiva sobre a obra.
Participam do acampamento 10 indígenas dos povos Truká (Pernambuco), Kariri –Xokó (Alagoas) e Atikum (Bahia e Pernambuco), além de mais de 60 quilombolas.
Histórico
Em janeiro, o governo anunciou que as obras da transposição do rio começariam em fevereiro, com trabalho do Batalhão de Engenharia do Exército. A decisão, um dos destaques na apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento, se apoiou no julgamento do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou, em dezembro do ano passado, as liminares que impediam o licenciamento ambiental da construção.
Em resposta à decisão de Sepúlveda Pertence, que, além de suspender as liminares, considerou as entidades da sociedade civil ilegítimas para entrarem com processos no STF, o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco (da Bahia) apresentou ao STF, no dia 7 de fevereiro, um recurso reafirmando a legitimidade das organizações e apontando as irregularidades desconsideradas por Sepúlveda, como o desrespeito às comunidades indígenas localizadas nas bacias do rio e à legislação ambiental. O mérito das liminares suspensas por Pertence ainda precisa ser julgado pelos outros ministros do STF.
A legalidade do licenciamento ambiental da obra também é questionada por organizações sociais e pelo Ministério Público Federal. Eles apontam que não há um levantamento confiável sobre os impactos ambientais e sociais da transposição.
Outra irregularidade apontada é o uso do Exército para fazer esse trabalho. Além de ter publicado o novo edital para o planejamento do projeto, o ministério da Integração Nacional transferiu cerca de R$ 90 milhões para o ministério da Defesa, para que o Batalhão de Engenharia do Exército, que não precisa de licitação, iniciasse as obras.
Entretanto, há uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe a utilização de recursos públicos pelo Exército nesta obra, pois não há uma decisão final em relação à licença ambiental. Segundo a coordenadora interestadual das promotorias do São Francisco, Luciana Khoury, do Ministério Pública da Bahia, o Ministério da Defesa deveria, inclusive, devolver aos cofres públicos o que já foi gasto.
QUARTA-FEIRA
10h30 | Audiência Min.Marina Silva | Min. Meio-Ambiente |
13 | Caminhada para o Min. Público Federal | |
14 | Audiência Pública – Min. Público Federal | MPF |
16 | Audiência Min. STF César Peluso | STF Anexo 12 |
16h30 | Audiência Min. STF Ricardo Lewandowski | STF Anexo 12 |
18 | Caminhada para o Acampamento | |
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Contatos:
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Clarice – Articulação do São Francisco: (71) 9212-5024
Priscila – CIMI: (61) 2106-1650 e 9979-6912
Renina – Cáritas: (61) 3214-5422 e 8134-9453
Serviço:
Acampamento de Brasília
Local: Praça das Fontes, abaixo da torre de TV
Início: dia 12/03 (segunda-feira)
