O Conselho Indígena de Roraima tem audiência marcada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). No próximo dia 1 de março, a advogada Joenia Wapichana estará em Washington (Estados Unidos), para tratar com representantes do Estado Brasileiro sobre medidas eficazes de proteção dos direitos indígenas dos povos que vivem na terra indígena Raposa Serra do Sol.

 

Entre as medidas concretas a serem solicitadas, por intermédio da CIDH, ao Estado Brasileiro, destaca-se a retirada de todos os ocupantes não-índios do interior da área Raposa Serra do Sol. A medida enfoca principalmente os rizicultores, já que suas presenças e atividades representam danos ambientais à reserva e ameaçam a integridade física e moral das comunidades e seus membros.

 

A demora na assinatura do decreto presidencial de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a grave situação de violência e violação de direitos fundamentais dos povos indígenas da RSS levaram o Conselho Indígena de Roraima e a organização Rainforest Foundation a apresentar, em 2004, uma petição solicitando medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

 

Atendendo ao pedido, em 6 de dezembro de 2004, a CIDH recomendou ao Governo Brasileiro quatro medidas cautelares: 1) Proteger a vida e a integridade pessoal dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, respeitando sua identidade cultural e sua especial relação com o território ancestral; 2) Assegurar que os beneficiários possam continuar a habitar suas comunidades, sem nenhum tipo de agressão, coação ou ameaça; 3) Abster-se de restringir ilegalmente o direito de livre circulação dos membros dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana; 4) Investigar séria e exaustivamente os fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares

 

Apesar da homologação da terra indígena, em 15 de abril de 2005, os povos indígenas em questão continuam sendo vitimas de inúmeras violações de seus direitos. Desde o protocolo da petição inicial, até a presente data, já foram apresentadas diversas comunicações à CIDH informando sobre a crescente onda de violência contra as pessoas, contra o patrimônio e as instituições indígenas na RSS: seqüestros de índios e autoridades; ameaças de morte; bloqueios de estradas, incêndios criminosos; novas invasões por não-índios; e interferências nas formas de organização indígena, inclusive com restrição de atividades sociais.

 

Nessa audiência, a Comissão deverá apreciar a situação atual do caso e seu eventual encaminhamento à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior com competência para proferir uma sentença judicial internacional. O que se espera da audiência é que a CIDH adote medidas imediatas em favor dos povos indígenas e determine a implementação total do Decreto de homologação, em razão da continuada violação de direitos humanos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.