O Ministério Público Federal no município de São Mateus, no Espírito Santo, deu entrada ontem (23/10) na Justiça Federal de Linhares numa ação civil pública contra a empresa Aracruz Celulose S/A, por propaganda abusiva, distorcida e indutora de preconceito contra os Tupinikins e Guaranis.

 

O processo tramita na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Linhares sob o número 2006.50.04.000458-0 e será analisado pela Juiza Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza. Ela deve julgar o pedido liminar do MPF para que a empresa seja proibida de  reproduzir, veicular ou divulgar os conteúdos do site e da cartilha sob pena da pagar multa de cem mil reais por dia de exposição no site ou por evento de propaganda.

A empresa vem divulgando no município de Aracruz (ES), em escolas e locais públicos, cartilhas que tratam da questão indígena, com dizeres falaciosos e preconceituosos, além de manter em seu endereço eletrônico material com conteúdo similar. Também utilizou a imagem das comunidades e do cacique Vilson, da aldeia Caieiras Velha,  sem o necessário consentimento.

Os procuradores da República, André Pimentel Filho e Luciana Oliveira, entenderam que as manifestações publicitárias da empresa produzem efeito negativo na população em relação aos indígenas, criando ambiente propício para discórdias étnico-raciais.

 

O pedido final da ação é de que a Aracruz Celulose seja condenada a pagar um milhão de reais às comunidades indígenas do Município de Aracruz, como indenização por danos morais coletivos e utilização indevida de imagem das comunidades e de seus integrantes.  Além disso, os procuradores pediram que, se a decisão for favorável aos povos indígenas, ela seja publicada em jornais de grande circulação, às custas da empresa, para amplo conhecimento da sociedade dos atos ilícitos praticados e como medida construtiva de uma cultura dos direitos humanos.