Nos, mulheres Pataxó, das aldeias Tiba, Cahy, Pequi, Alegria Nova, Boca da Mata, Meio da Mata, Guaxuma, Trevo, Aldeia Nova, Aldeia Velha, Mata Medonha, Craveiro e Corumbauzinho, reunidas no I Encontro de Mulheres Pataxó do Extremo Sul da Bahia, realizado em Cumuruxatiba, município de Prado, de 21 a 23 de setembro de 2006, refletindo nossa condição, nossos direitos e os problemas que afligem nosso povo e nossas aldeias, vimos pelo presente solicitar das autoridades brasileiras, da Presidência da República, do Ministério Publico Federal, do Ministério da Justiça e dos demais órgãos responsáveis, o seguinte:

 

1. Urgência na demarcação do território único de Monte Pascoal. Para isso se faz necessária a urgente remessa dos relatórios dos estudos realizados pelo GT para conhecimento e manifestação das comunidades interessadas.

 

2. Garantia de segurança nas aldeias e apuração das ameaças e violências praticadas contra lideranças e comunidades. 

 

3. Zoneamento do plantio do eucalipto fora das terras indígenas respeitando uma distancia mínima necessária das aldeias para garantir a biodiversidade da Mata Atlântica e o livre acesso as comunidades.

 

4. Suspensão dos projetos de sobreposição de unidades de conservação e reservas ecológicas em áreas de estudos para identificação de terra indígena.

 

5. Garantir a assistência a saúde indígena de modo diferenciado, conforme esta garantido na legislação, contratando pessoal especializado e agentes comunitários de saúde local para  todas as aldeias .

 

6.  Assegurar assistência medica de qualidade, organização e controle do atendimento ambulatorial para que possa garantir mais segurança e agilidade na realização de diagnósticos, bem como,  no retorno dos exames solicitados pelos médicos atendentes.

 

7. Criar Escolas Indígenas Intercultural Especifica e Diferenciada no nível Fundamental e oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todas as aldeias para por fim a categoria de salas de aula vinculadas.

 

8.  Assegurar a manutenção das estradas e vias de acesso e o  transporte seguro as crianças e jovens Pataxó, enquanto aguardam a construção e implantação das mesmas em suas comunidades.

 

9. Assegurar a ampliação do quadro de contratação de professores indígenas habilitados e disponíveis nas comunidades para substituírem os professores não-indios que vêm  ocupando as vagas (irregularmente) nas escolas existentes nas aldeias da região, contrariando o que prevê a LDB.

 

10. Merenda escolar – Repasse do recurso diretamente as escolas de forma regular, para por fim a dependência deste atendimento pelas prefeituras e pelo Estado que, não raro, deixam as crianças com fome nas escolas devido as constantes irregularidades no envio e nas prestações de contas junto ao MEC.

 

11. Garantir aquisição de mobiliário, equipamentos e material didático direto para os alunos.

 

12. Mais rigor, transparência, descentralização e fiscalização dos recursos destinados e gastos pela FUNAI, inclusive na sua prestação de contas aos órgãos oficiais.

 

13. Viabilizar programas e projetos de auto-sustentação e de segurança alimentar nas aldeias, principalmente, naquelas cujo território ainda não foi demarcado.

 

14. Expansão do programa Luz no campo para as aldeias Alegria Nova, Corumbauzinho, Aldeia Nova, Pequi, Kai, Tiba e conclusão das instalações da Aldeia Guaxuma.

 Diante da exposição apresentada acima exigimos de todos os órgãos públicos responsáveis providencias urgente.

 

Cumuruxatiba/Ba, 23 de setembro de 2006.

 

Assinam as mulheres presentes neste encontro.