Exmo. Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos

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Brasil

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Exmo. Sr. Ministro,

Através desta, queremos expressar nosso apoio à luta dos povos indígenas Tupinikim e Guarani no Espírito Santo pela demarcação das suas terras. São 18.070 hectares de terras indígenas – “Tupiniquim” e “Comboios” – conforme os laudos antropológicos do GT 1299/2005 da FUNAI, que reafirmaram as conclusões dos GTs 0783/94 e 087/98.

No último dia 12 de setembro a FUNAI encaminhou os dois processos (“Tupiniquim” e “Comboios”) para o Ministério da Justiça para a emissão das portarias de delimitação. Chegou a hora de corrigir o erro do ex-Ministro da Justiça, Íris Rezende, atestado pelo MPF/ES em maio de 2005, e editar novas portarias demarcatórias de 11.009 hectares de terras Tupinikim/Guarani.

Acrescentamos ainda que seria inadmissível prolongar este conflito, pedindo mais estudos, pois já foram feitos quatro estudos desde 1994 e todos apontaram para os direitos dos Tupinikim e Guarani. Além disso, estamos apreensivos com a situação na região, já que está em curso uma campanha difamatória da empresa Aracruz Celulose, disseminando o preconceito racial contra as comunidades indígenas.

Lembramos ainda os compromissos assumidos por V. Exa. e pelo Presidente da FUNAI na reunião pública na Assembléia Legislativa do ES no dia 09/02/2006, de demarcar as terras Tupinikim/ Guarani com a maior brevidade possível, sem ultrapassar os prazos legais previstos.

Não temos dúvida sobre o direito dos Tupinikim e Guarani e estamos confiantes na posição intransigente deste governo na defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos originários, defendidos em Acordos e Convenções, a exemplo da Convenção 169, da OIT, da qual o Brasil é signatário.

Reiteramos nosso total apoio à causa dos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo.

Atenciosamente,