Há anos a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia tem lutado pela titularização de suas terras em uma área controlada pela Marinha, em Mangaratiba/RJ .
No dia 14 de agosto, depois de muita mobilização e pressão política, o INCRA publicou o resumo do relatório que reconhece a comunidade como remanescentes de quilombos, passo necessário no processo administrativo de titulação da área em nome da comunidade. Hoje, por ordem da Presidência do INCRA e por pressão da Casa Civil e da Marinha, uma nova portaria foi publicada para invalidar a portaria anterior.
Além de todas as violações de direitos que a comunidade tem sofrido desde a instalação da Marinha em seu território, essa atitude do Governo Federal, além de arbitrária e imoral, representa um retrocesso na garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos quilombolas da Marambaia e a própria negação do Estado democrático de Direito.

Solicitamos a todos/as que enviem mensagens aos endereços abaixo pedindo imediata publicação do relatório. (Abaixo segue um modelo)

Secretaria da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

 

Acompanhem as últimas notícias sobre o assunto no site Observatório Quilombola www.koinonia.org.br/oq

Para saber mais sobre a Comunidade da Ilha da Marambaia, acesse o Dossiê Marambaia: www.koinonia.org.br/oq/home_dossie1.htm

_______________________________________
MODELO

[email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]
[email protected]; [email protected]; [email protected];

[email protected]; [email protected]; [email protected];

[email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]

Ao sr Rolf Hackbart
Presidencia do INCRA,
c/c: SEPPIR
CASA CIVIL
MPF/Daniel Sarmento
MPF/6ªCâmara – Índios e Minorias
Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira
MPF/Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão
Dra. Ela Wiecko de Castilho
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Ministro Paulo Vannuchi

Exigimos a imediata publicação pelo INCRA do relatório que reconhece a comunidade de remanescentes de quilombo da ilha da Marambaia (RJ). A anulação da publicação deste relatório, além de arbitrária e imoral, representa um retrocesso na garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos quilombolas da Marambaia e não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, do qual esperamos que esse governo seja fiador.

Atenciosamente,

nome-RG/organização