O Ministério Público Federal no município de São Mateus (ES) ajuizou, no dia 6 de julho, ação civil pública, por danos morais coletivos causados às comunidades indígenas de Aracruz, contra a União pela operação de reintegração de posse em favor da Aracruz Celulose S/A, executada em 20 janeiro de 2006.

 

A ação é resultado de procedimento instaurado pela Procuradoria da República em São Mateus, que investigou a prática de irregularidades e abusos cometidos pela Polícia Federal na operação.

 

Concluiu o MPF que a Polícia Federal agiu de maneira atécnica e excessiva, havendo circunstâncias que revelam abuso de autoridade, inabilidade para lidar com conflitos indígenas, falta de adequado planejamento da operação, pressa no momento de executar a operação – sem dar chance ao diálogo e eventuais negociações -, uso excessivo e inadequado de força (por exemplo, o disparo de tiros de borracha à queima roupa), relação espúria com uma das partes interessadas na atuação estatal (utilização das instalações da empresa Aracruz como ‘base’ da operação e como local de detenção de indígenas), além de outros vícios.

 

A ação pede que a comunidade indígena seja indenizada em um milhão de reais, a ser revertido para Fundo Federal próprio ou outro meio que beneficie diretamente a comunidade atingida.

 

Procuradoria da República no Espírito Santo

Tel.: 27 3222-6488