– Cacique Joel Braz Pataxó cumprirá prisão preventiva em posto indígena

– Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas a um passo da aprovação final

 

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CACIQUE JOEL BRAZ PATAXÓ CUMPRIRÁ PRISÃO PREVENTIVA EM POSTO INDÍGENA

 

Na tarde desta quinta-feira, 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao cacique do povo Pataxó, Joel Braz, a possibilidade de cumprir prisão preventiva no posto indígena mais próximo de sua aldeia, localizada na região do Monte Pascoal, sul da Bahia, nordeste do Brasil. A decisão é baseada no Estatuto dos Povos Indígenas, que prevê a possibilidade de os indígenas cumprirem prisão “no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação” (artigo 56).

 

O cacique é acusado por um assassinato ocorrido em dezembro de 2002, e o caso tem sido tratado como um crime comum. A comunidade Pataxó, no entanto, assegura que a morte do funcionário de uma fazenda ocorreu no contexto de disputa pela terra. Os Pataxó retomaram, no final dos anos 1990, o Parque do Monte Pascoal, e seguem lutando pela posse das áreas vizinhas e pela demarcação completa de suas terras. Os advogados de defesa de Joel Braz haviam solicitado, no Hábeas Corpus que foi julgado nesta tarde, que o caso fosse transferido para a responsabilidade da Justiça Federal. “A Justiça Estadual não é competente porque o homicídio não foi motivado por um desentendimento momentâneo, mas está relacionado à disputa de terras entre indígenas e fazendeiros”, afirmou o advogado Paulo Machado Guimarães, em sustentação oral durante o julgamento do STJ.

 

O pedido da mudança não foi acatado, mas os ministros Gilson Dipp e Arnaldo Lima apontaram para esta possibilidade, caso seja provada a relação do crime com a luta pela terra. A mudança poderá ser avaliada após o andamento do processo que, com a nova situação, deve avançar.

 

A decisão da relatora ministra Laurita Vaz, da 5a Turma do STJ, atendeu parcialmente os pedidos da defesa de Joel Braz e foi acolhida por todos os outros ministros presentes.

 

 

DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS A UM PASSO DA APROVAÇÃO FINAL

 

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quinta-feira, 29, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Agora, o texto será encaminhado para a sua avaliação final, na Assembléia Geral da ONU, no segundo semestre deste ano, onde precisa ser aprovado por consenso. Este consenso ainda precisará ser construído, já que hoje foram 30 votos a favor do texto, dois contra (vindos de Canadá e da Rússia), e houve 12 abstenções.

 

Se aprovada, a Declaração será mais um instrumento para cobrança da garantia dos direitos indígenas. O texto assegura às populações originárias o direito de se auto-determinarem e, como conseqüência disto, o direito de manter e fortalecer suas distintas instituições políticas, legais, econômicas sociais e culturais, ao mesmo tempo em que mantêm seus direitos de participar de forma completa, se assim escolherem, da vida econômica, social e cultural dos países onde vivem. 

 

A declaração assume que povos indígenas têm o direito, como coletividades ou como indivíduos, a todos os direitos humanos e às liberdades fundamentais reconhecidas pela ONU. São livres e iguais a todos os outros povos, e têm o direito de serem livres de todo tipo de discriminação.

 

Lideranças indígenas do Brasil participaram ativamente do debate e mantiveram pressão sobre o governo do País. Durante a votação de hoje, o representante brasileiro no Conselho de Direitos Humanos, Clodoaldo Hugueney, afirmou: “A declaração dos direitos dos povos Indígenas é de grande importância para lutar contra a discriminação e contra as distorções criadas por séculos de discriminações”.

 

Brasília, 29 de junho de 2006.