Em audiência com lideranças indígenas na tarde desta quinta-feira, 5, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, recebeu a solicitação dos indígenas para que os povos sejam ouvidos sobre os projetos de lei que tratam de temas ligados a eles. Rebelo respondeu às lideranças com a proposta de realização, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de seminário de uma semana para aprofundar debates sobre formas de participação dos indígenas no poder legislativo. O deputado propôs também a criação de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar de temas ligados aos povos indígenas. “Precisamos reconhecer que, pela baixa representação que as populações indígenas têm no Bongresso, deveríamos encontrar numa comissão permanente da Câmara a atribuição de tratar das questões indígenas”, afirmou.

 

Para a senadora Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a proposta é inédita e pode trazer avanços para os povos. “Foi a primeira vez que esta proposta foi feita”, disse, ao sair da reunião, da qual participou também o deputado Eduardo Valverde, coordenador da Frente.

 

As 20 lideranças indígenas que participaram do encontro expuseram o temor de que os projetos de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara e no Senado tragam retrocessos nos direitos indígenas adquiridos na Constituição de 1988, incluídos nos artigos 231 e 232. O cacique Nailton Pataxó, que participou do processo da Constituinte, lembrou que, apesar de muitas vezes desrespeitados, é fundamental defender os avanços na lei e continuar lutando para que ela seja respeitada. “Queremos respeito à lei. Com o que acontece com as comunidades, parece que a Constituição já deixou de existir”, afirmou o Pataxó, ao referir-se aos despejos que acontecem nas terras retomadas pelos indígenas.

 

Há 12 anos, um projeto de lei que poderia contribuir para organizar a legislação indigenista segundo os preceitos constitucionais está parado na Câmara.  Enquanto isso, mais de 80 projetos de lei e propostas de emenda constitucional tramitam no Congresso. Entre os temas abordados por eles, estão o da mineração em terras indígenas, o uso dos recursos naturais, o aproveitamento de recursos hídricos, a situação jurídica dos indígenas, concursos públicos, entre outros. A proposta dos indígenas é que todas as propostas sejam analisadas sob o marco do Estatuto, e que haja participação dos povos nos debates.

 

Programação

Nesta quinta-feira, 6, as lideranças indígenas acampadas na Esplanada dos Ministérios participarão, às 10 horas, de uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado. Após a Audiência, as lideranças serão recebidas pelo presidente da casa, senador Renan Calheiros, para a entrega do documento final do acampamento.

 

Às 15 horas, uma comissão apresentará o resultado dos debates da mobilização Terra Livre a Luiz Dulce, no Palácio do Planalto e, após as 16 horas, os indígenas apresentam suas demandas à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe o grupo no salão branco do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

 

O encontro com a ministra Ellen Gracie é fundamental para o acampamento, pois tramitam no Supremo processos que podem resolver disputas por terras que se estendem há 24 anos, como o caso da terra Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia, ou que envolvem questões humanitárias urgentes, como a disputa pela terra Nande Ru Marangatu, de onde 500 indígenas foram expulsos no final de 2005, apesar da terra ter sido homologada. Outro caso que pode criar uma jurisprudência anti-indígena e que pode entrar a qualquer momento na pauta do STF envolve a terra do povo Potiguara, na Paraíba.

 

A mobilização nacional Abril Indígena, que acontece desde terça-feira na Esplanada dos Ministérios e reúne 550 pessoas, será finalizada com um ato público na Praça dos Três Poderes.