O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS), a Polícia Federal, a Brigada Militar e a Secretaria da Receita Estadual deflagram na próxima sexta-feira, 31 de março, uma operação conjunta para combater o arrendamento de terras indígenas na Reserva da Guarita, localizada entre os municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Redentora. De acordo com a procuradora da República em Santa Rosa Patrícia Muxfeldt, a operação, autorizada pela juíza federal Joane Unfer Calderaro, vai estender-se até o final da colheita de soja. “Somente caminhões cadastrados no Ministério Público Federal estarão autorizados a retirar a soja plantada na reserva. Quaisquer outros veículos serão apreendidos, assim como o produto transportado”, alerta a procuradora. No entanto, a operação não ficará restrita a esse período. A partir de agora, a área será monitorada constantemente, inclusive após a colheita da soja.

 

Conforme estabelecido entre as instituições, a PF e a Brigada Militar trabalharão em conjunto operacionalizando as medidas pertinentes para o cumprimento da ordem judicial. Serão efetuados sobrevôos em aeronaves da Brigada, a serem utilizadas no planejamento e execução diuturno da operação, junto à reserva, a fim de quantificar e localizar as plantações existentes.

 

As terras indígenas, segundo dispõe o artigo 231 da Constituição Federal, pertencem à União, cabendo aos índios o seu usufruto exclusivo. A prática de arrendamento de terras indígenas é proibida e configura crime, conforme o artigo 2º da Lei nº 8.176/91. De acordo com as instituições envolvidas, o arrendamento prejudica a população indígena, na medida em que divide a comunidade, pois somente aqueles que detêm as maiores quantidades de terra ganham algum dinheiro. A verdade, porém, é que mesmo esses não saem ganhando, pois os avalistas não índios que financiam o arrendamento acabam ficando com a maior parte da produção.

 

Somente com o fim do arrendamento é que os órgãos públicos envolvidos com a questão indígena poderão ter espaço para implementarem na área uma série de projetos e linhas de crédito oficiais, que já estão disponíveis aos povos indígenas, como a Carteira Indígena, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que financia projetos de subsistência de até 50 mil reais, o Pronaf B e o Programa Troca-Troca. Também o Ministério do Desenvolvimento Social possui políticas de combate à carência alimentar da população indígena, tendo, inclusive, firmado recentemente um convênio com a Unijuí para a prestação de assistência técnica na reserva. Instituições como a Unijuí e o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), têm-se mostrado empenhadas em auxiliar a comunidade da Guarita a desenvolver projetos de auto-sustentabilidade, disponibilizando recursos técnicos e humanos para tanto, bem como buscando contatos com outros órgãos de apoio à causa.

 

Operação – Segundo a determinação da juíza Joane Unfer Calderaro, toda a soja da reserva produzida nas terras indígenas deverá ser entregue e faturada na Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda (Cotrijui), unidades Tenente Portela e Coronel Bicaco. Os valores decorrentes da venda serão depositados judicialmente, a fim de controlar o pagamento das despesas do plantio. Esse pagamento será feito a partir da comprovação das despesas relativas ao cultivo da soja por parte de cada produtor. Do total da venda serão deduzidas as despesas de custeio da safra, sendo o restante entregue ao indígena agricultor, desde que possua o bloco de produtor rural.

 

Para que a liberação do dinheiro ocorra da forma mais rápida possível, os credores poderão apresentar na Procuradoria da República de Santa Rosa (localizada na Travessa Acre, 45, térreo, centro) os documentos que comprovem as dívidas contraídas. Para que a operação tenha pleno sucesso, é importante que as demais empresas da região colaborem com os órgãos públicos e não recebam soja oriunda da reserva da Guarita. As instituições envolvidas na operação apelam para que a população denuncie sobre arrendamentos ilegais, bem como tentativas de fraude à operação, através dos telefones (55) 3313-1055 (Polícia Federal) e 190 (Brigada Militar).

 

Juarez Tosi

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Telefones (51) 3284.7370 ou 9998.6532