AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – ACORA-469 / RS

 

RELATOR: Min. ILMAR GALVÃO

AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI

AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL

ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno

DATA DA DECISÃO: 10/05/2000

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DJ: 30-06-00 PP-00041 EMENT VOL-01997-01 PP-00001

Ementa: TERRAS INDÍGENAS. ÍNDIOS KAINGANG DO TOLDO VENTARRA. TÍTULOS DE DOMÍNIO QUE TERIAM SIDO CONCEDIDOS, NA ÁREA, PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE. Hipótese em que a perícia antropológica, objeto de insistência do Estado-membro réu, se revela obviamente inconclusiva e impertinente. Agravo improvido.

Votação: Unânime.

Resultado: Desprovido.