Sem a presença das principais organizações indígenas e das entidades que a apóiam suas lutas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, no Palácio do Planalto, o decreto que cria a Comissão Nacional de Política Indigenista.

 

Inicialmente, o projeto para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista foi elaborado e apresentado ao Governo, em abril do ano passado, como resultado do trabalho conjunto das mais de 800 lideranças presentes no Acampamento Terra Livre. No projeto ficou definido que o Conselho seria composto por representantes dos povos indígenas, das entidades indigenistas e do Governo Federal e teria competência deliberativa para os vários ministérios sobre questões relativas aos povos indígenas.

 

Após meses de pressões e negociações, as lideranças indígenas conseguiram do governo, em novembro do ano passado, a promessa de constituição, por decreto, da Comissão Nacional de Política Indigenista, no âmbito do Ministério da Justiça. Como principais atribuições esta comissão teria o papel semelhante ao do Conselho, na coordenação das ações do governo, hoje dispersas nos diferentes ministérios, acompanhamento das ações legislativas e elaboração de um ante-projeto de lei de criação do Conselho que integraria, de forma permanente, a estrutura básica da administração pública federal.

 

Segundo informou a Radiobrás, a Comissão terá 30 integrantes, sendo 18 indígenas, 10 membros do governo federal e dois representantes de organizações não-governamentais. Os índios e o governo terão, cada um, direito a 10 votos. A presidência e a secretaria-geral da comissão ficam sob a responsabilidade da Funai.

 

O Cimi aguarda a publicação do decreto no Diário Oficial para manifestar-se sobre o ato presidencial.