O Cimi – Conselho Indigenista Missionário – vem a público repudiar o relatório divulgado pela Funasa-Fundação Nacional de Saúde, em relação à morte de 15 crianças Apinajé de aldeias do município de Tocantinópolis-TO. O relatório, divulgado em 08 de março, é vazio e inconclusivo, transparecendo a falta de compromisso da Funasa com a busca de soluções para o problema e com a política de saúde indígena no Estado.

 

De acordo com dados da própria Funasa, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2006, 15 crianças Apinajé morreram vítimas de desidratação e diarréia aguda, sendo que oito delas somente nos primeiros meses de 2006. Entretanto, apesar do número de mortes ter dobrado em 2006, em relação a todo o ano de 2005, a Fundação insiste em ressaltar em seu Relatório que este é um problema “normal” que ocorre em um período crítico do ano.

 

Ressaltamos que embora a Funasa tenha enviado uma força-tarefa para investigar e diagnosticar a causa das mortes, esta permaneceu menos de 15 dias nas 14 Aldeias Apinajé. Além do curto período de permanência nas aldeias não foram realizados os exames laboratoriais das amostras coletadas para exames de coprocultura e parasitológico. Ao divulgar um Relatório que não utiliza o resultado de exames que poderiam diagnosticar os agentes causadores das mortes das crianças, a Funasa demonstra que não fez uma investigação séria e compromissada, e  um total desrespeito aos Povos Indígenas.

 

Precariedade

 

O Cimi acompanha cotidianamente a situação dos Povos Indígenas do Tocantins, sendo  perceptível a falta de responsabilidade da Funasa em relação a saúde indígena.  Atualmente os serviços de saúde e saneamento básico das Aldeias do Estado, aí incluso as Apinajé, são precários, faltando desde  profissionais qualificados à estrutura física e logística.

 

Durante a IIª Conferência Distrital de Saúde indígena, realizada em Palmas, em dezembro último, o coordenador regional da Funasa, Carlos Patrocínio, afirmou que há um profissional de saúde para cada 26 indígenas no Estado. Porém na Aldeia São José, onde ocorreu o maior número de mortes, havia apenas um Agente de Saúde Indígena e um técnico de enfermagem para atender uma população de mais de 600 pessoas. Sendo que o técnico de enfermagem permanecia nas aldeias apenas de segunda a sexta-feira, ficando a cargo do Agente de Saúde Indígena o atendimento durante o fim de semana, executando este, inclusive procedimentos para o qual não é preparado, como a administração de medicamentos.

 

Além da deficiência de recursos humanos, muitas aldeias sequer possuem postos de saúde, e os poucos existentes estão sucateados, sem equipamentos e condições de trabalho adequadas para o oferecimento de serviços de Saúde. Existe ainda a deficiência de meios de comunicação entre as aldeias e os pólos base de saúde, como a ausência de rádios, e falta de meios de transporte para o deslocamento dos indígenas para municípios com melhor estrutura.

 

Comprometimento

 

Nesses últimos anos o Cimi constatou a total falta de compromisso da gestão atual com a implementação de uma política de saúde pública específica para as comunidades indígenas. Apesar da legislação sobre saúde indígena determinar que a Funasa é o órgão responsável pela gestão, implementação, execução e fiscalização das ações de saúde indígena, o que ocorre atualmente é a transferência de responsabilidade para terceiros.

 

A ausência de compromisso é evidenciada por fatos como o desvio, em 2005, de recursos que seriam utilizados na construção de 79 banheiros na aldeia São José, para a Vila dos Pescadores, do município de Tocantinópolis. Houve ainda, dentre outros casos, a contratação de falsos profissionais como o suposto médico, Alexandre Gonçalves que atuou em 2004 na Aldeia Karajá de Xambioá, no Pólo Base de Santa Fé, e o falso enfermeiro Valdivino, que trabalhou com o povo Javaé, no Pólo Base de Formoso do Araguaia.  

 

Até o momento o que existe é uma total ausência de critérios técnicos para a contração de profissionais para a saúde indígena no Tocantins. O fator determinante para a contratação destes tem sido os interesses e acordos políticos-partidários, o que resulta na falta de identificação  com a comunidade indígena e na prestação de serviços insatisfatórios.

 

A violência praticada na saúde indígena no Estado é grave, resultando na morte de crianças por doenças totalmente preveníveis, como as Infecções Respiratórias Agudas (IRA) e Diarréia. Se a Funasa cumprisse a missão para a qual foi criada, realizando regularmente, um trabalho de educação em saúde, prevenção e saneamento básico; e se este fosse intensificado no período de aumento sazonal destas patologias, presume-se que, estas crianças certamente não teriam morrido.

 

 A partir de tais fatos o Cimi vem a público cobrar que a Funasa assuma de fato, a responsabilidade em relação à saúde indígena e ao mesmo tempo solicitar um acompanhamento e fiscalização por parte do Ministério Público Federal.

 

Palmas, 09 de março de 2006.

 

Conselho Indigenista Missionário – Regional GO/TO