O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba Duciran Van Marsen Farena expediu Recomendação, na segunda-feira, 6 de março, à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que não forneça mais cartas de anuência para plantio de cana-de-açúcar com financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas terras indígenas. Recomenda ainda que seja reformulado o texto das cartas de anuência emitidas pela Regional da Paraíba para que conste a proibição da participação de terceiros no empreendimento indígena e de desmatamento na área.

 

A utilização de terras indígenas para plantio de cana é combatida por parte da comunidade por ser uma atividade concentradora e que coloca o indígena plantador nas mãos dos únicos compradores possíveis, as usinas de cana-de-açúcar, proprietárias de fazendas na área do Rio Mamanguape e com as quais contende a comunidade em busca da regularização de suas terras.

 

O procurador Duciran Farena considerou ainda que a concessão de financiamentos do Pronaf para o plantio de cana-de-açúcar estimula o arrendamento de terras indígenas a terceiros e a participação indireta destes na exploração das terras indígenas, mediante a cessão de equipamentos e insumos aos índios plantadores. Por outro lado, estimula a divisão da comunidade indígena, posto que a maior parte se opõe ao plantio de cana em suas terras. Por fim, a atividade ainda estimula o desmatamento da área.

 

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