A 35ª Assembléia dos Povos Indígenas do Estado de Roraima reuniu, entre 7 e 10 de fevereiro, 720 lideranças de oito povos que vivem naquele estado. Durante o encontro, foram denunciadas a presença de garimpeiros na terra Yanomami e a prática de municípios de jogar seu lixo nas terras indígenas vizinhas. Outra preocupação foi pelo cumprimento do prazo para a retirada dos fazendeiros invasores de Raposa Serra do Sol. “Essa é a nossa prioridade”, afirmaram os indígenas na carta final da Assembléia. A data estipulada no decreto de homologação de Raposa Serra do Sol foi 15 de abril. Enquanto os fazendeiros não saem da terra, segue a destruição ambiental e o uso indiscriminado de agrotóxicos, que ameaça a vida dos moradores.

 

“Vivemos uma nova fase em Roraima. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 15 de abril de 2005. Porém, os problemas persistem e o exercício de fato de nossos direitos constitucionais continuam a depender da implementação de políticas publicas e deveres institucionais”, dizem na carta final, na qual apresentam os problemas e propostas para a sua solução.

 

Os indígenas afirmam que os invasores estão preparando a terra para um novo plantio e ampliando as lavouras “como parte da estratégia das autoridades locais para inviabilizar a garantia da terra indígena”, e que os agrotóxicos das plantações estão afetando a saúde das comunidades. “As invasões [são] caracterizadas como de má-fé porque aconteceram após a identificação da área, estão prejudicando a saúde dos indígenas e degradando o meio ambiente. Já denunciamos que nessas lavouras de arroz são usados agrotóxicos de forma indiscriminada e são lançados de avião que dependendo da direção do vento, atingem diretamente a com unidade Xiriri, Pedra do Sol e São Jorge. Autoridades sanitárias ligadas ao Distrito Sanitário Leste de Roraima suspeitam que duas pessoas já tenham morrido por intoxicação causada por agrotóxico. Além disso, constata-se o aumento de doenças diarréicas e de pele, bem como casos de abortos. Assoreamento dos rios, entulho jogado nos lagos, morte de pássaros e peixes são outras conseqüências dessa invasão”, afirmaram.

 

As plantações de acácia para produção de celulose no entorno das terras indígenas tem prejudicado as terras Malacacheta, Tabalascada e Canauanim. “Os poucos igarapés que existem estão secando”, diz a carta.

 

Para a segurança e conservação ambiental das terras, os indígenas propõem apoio dos órgãos federais para que as comunidades e organizações indígenas possam, elas mesmas, desenvolver e administrar projetos de vigilância e fiscalização nas terras, e a definição de uma política permanente de proteção, através de atuação conjunta entre Ibama, Funai, Polícia Federal e Funasa, garantindo a participação das organizações das comunidades. A invasão e desmatamento no Morro do Quiabo, na terra indígena São Marcos, foi outro ponto de preocupação.

 

Eles solicitam também a retirada de garimpeiros da terra Yanomami e do Rio Mau, em Raposa. “O garimpo flagrantemente já averiguado tem sido causa de inúmeros problemas sociais, ambientais e de saúde. É urgente a situação, as autoridades devem agir para que não se agrave mais”, dizem.

 

Lixo

 

Uma denúncia grave é a de que as prefeituras dos municípios de Cantá, Pacaraima e Uiramutã depositam o lixo das cidades na terras indígenas Lage, Tabalascada, e Raposa Serra do Sol, contaminando a cabeceira do rio Miang – que abastece diversas aldeias de São Marcos e Raposa Serra do Sol – e também o rio Mau.

 

Educação e saúde também foram temas abordados. O convênio entre CIR e Funasa, que existe desde 1996, foi elogiado. Entre as propostas, estão o aumento da formação dos agentes indígenas de saúde e demais profissionais, melhoria do atendimento de saúde para os indígenas na cidade, com implementação de políticas públicas específicas e apresentação, pelas prefeituras que prestam atendimento à saúde, de suas prestações de contas nas Assembléias Regionais e ao Conselho Distrital.

 

Em relação à educação diferenciada, os indígenas solicitam “a criação de mecanismos de apoio à implementação de ações para que esses direitos venham a ser exercidos”, e pedem a garantia de recursos físicos e humanos para o trabalho.

 

FUNAI PUBLICA RELATÓRIO SOBRE TERRAS TUPINIKIM E GUARANI

 

O resumo dos relatórios de identificação das terras dos povos Tupinikim e Guarani, no Espírito Santo, foi publicado em 20 de fevereiro no Diário Oficial da União, após terem sido aprovados pelo presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes. São, ao todo, três terras distintas: Caieiras Velhas e Pau Brasil, unidas sob o nome de ‘Tupiniquim’, com 14.227 hectares, e a terra Comboios, de 3.800 hectares. Os relatórios são claros sobre o fato das terras estudadas serem indígenas, o que permite sua demarcação, e reafirmam as conclusões da Funai, nos estudos realizados entre 1994 e 1998.

 

O novo estudo foi feito após pressão dos indígenas, que reivindicam o direito à totalidade de sua terra, cedida à empresa multinacional Aracruz Celulose em um acordo ilegal feito em 1998. A Aracruz já divulgou que apresentará à Funai sua contestação ao relatório antropológico.

 

“Agora, é essencial que a Funai respeite os prazos de 90 dias para a contestação do relatório e os demais prazos do processo. Se esse processo for protelado, como acontece com a maioria das terras, aumenta a possibilidade de conflitos”, avalia Cláudio Luiz Beirão, advogado do Conselho Indigenista Missionário.

 

Os prazos para a demarcação de terras indígenas são determinados pelo Decreto 1775/96, que prevê, depois dos 90 dias de contestação, 60 dias para o departamento jurídico da Funai analisar os questionamentos. O processo é então enviado ao Ministério da Justiça para a declaração dos limites das terras. Por fim, a terra precisa ser homologada pelo presidente da República.

 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo enviou, em 14 de fevereiro, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, solicitação para que os indígenas reocupem a área da qual foram expulsos pela polícia em 20 de janeiro, até que haja uma decisão final do governo federal sobre as terras. Se o pedido for aceito, os indígenas poderão ficar em suas aldeias sem a ameaça de um novo despejo (com informações da Fase).

 

Brasília, 23 de fevereiro de 2006.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário