O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que suspende liminares de reintegração de posse e garante a permanência do povo Terena em parte da terra indígena Cachoeirinha, situada no município de Miranda (MS).

 

A área, que faz parte do território tradicional do povo Terena, conforme reconhecido em estudo antropológico realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), havia sido retomada em 28 de novembro de 2005, quando os indígenas, motivados pela paralisação do andamento do processo de demarcação e pela escassez de terras destinadas às atividades produtivas da comunidade, decidiram ocupá-la.

 

Em razão disso, os fazendeiros Jorge Ferreira Gonçalves e João Proença de Queiroz ajuizaram, cada um, uma ação de reintegração de posse com pedido liminar e obtiveram, em 1ª instância, decisões determinando a retirada da comunidade indígena da área retomada. Estas liminares foram suspensas após solicitação do MPF em Mato Grosso do Sul.

 

De acordo com a Assessoria do MPF-MS, o juiz federal convocado Higino Cinacchi, do TRF da 3ª Região sustentou que, em casos como esses, não cabe uma liminar com “aplicação pura do Código Civil”, pois é necessário utilizar o direito constitucional, já que a terra em questão está ligada a um processo administrativo de demarcação. “O que se afirma aqui, em face da discussão, é que pode, sim, vir a ser garantida, com a reintegração, a posse decorrente da propriedade privada, entretanto, não em sede de liminar, posto que a existência de processo administrativo nos órgãos competentes, ainda que não findo, desloca a questão da esfera de proteção do direito civil para o direito constitucional”, sustentou na decisão.

 

Os indígenas solicitam da Funai sementes, máquinas e óleo diesel para intensificar a plantação de alimentos na área retomada onde, segundo a liderança Ramon Terena, vivem cerca de 800 pessoas. “Queremos plantar 200 hectares de lavoura para sair desta situação de não ter como produzir”, afirmou a liderança. Eles cobram também a presença veículos para transporte de doentes e de mercadorias.

 

POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE RETOMA TERRAS PARA IMPEDIR REINTEGRAÇÃO DE POSSE

 

Desde 23 de janeiro, o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe ocupa oito fazendas retomadas no município de Itaju do Colônia, sul da Bahia. A mobilização foi iniciada em reação ao anúncio, pela Polícia Federal, do cumprimento da liminar de reintegração de posse de duas fazendas retomadas em outubro do ano passado. A decisão da Justiça Federal que permite o despejo é de dezembro de 2005. Os indígenas seguem tentando também a via judicial para suspender o cumprimento da liminar mas, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o TRF em Brasília manteve a decisão da 1ª instância.

 

Um ofício da Polícia Militar informou à Funai que o despejo dos indígenas da fazenda retomada em 2005 está previsto para 10 de fevereiro. Além disso, três das oito fazendas ocupadas na semana passada já tinham decisões judiciais que podem se transformar rapidamente em reintegrações, pois as terras são objeto de medidas judiciais de proteção solicitadas pelos fazendeiros, que já previam a possibilidade de ocupação.

 

Lideranças Pataxó estiveram em Brasília esta semana e obtiveram, da Funai, o compromisso de uma reunião com a presença do diretor de Assuntos Fundiários do órgão, Artur Nobre Mendes, do juiz federal Pedro Holiday, de fazendeiros, procuradores e dos administradores locais da Funai. A reunião será realizada sexta-feira, 3, em Ilhéus, com a perspectiva de buscar acordo entre indígenas e fazendeiros através do pagamento de indenização das benfeitorias, que poderia viabilizar a saída dos ocupantes da terra indígena.

 

Paralelamente, outro grupo de indígenas esteve esta semana na cidade de Salvador fazendo manifestações e visitas a órgãos públicos e universidades com o objetivo de divulgar a situação em que vivem e de sensibilizar a população sobre a disputa de terras.

 

Na madrugada do dia 1o de fevereiro, um carro que transportava homens e uma mulher vítima de picada de escorpião até a cidade de Itaju da Colônia, foi surpreendido por tiros. Ninguém ficou ferido. No contexto de ameaças, os indígenas se dizem dispostos a derrubar uma torre de distribuição de energia que passa dentro da terra indígena.

 

Missionários do Cimi estão preocupados com a saúde das cerca de 600 pessoas que participam das retomadas, pois elas estão situadas em região de pastagens, com pouquíssima vegetação nativa e sem água potável. “Durante o dia, o calor escaldante obriga-os a consumir da água de um pequeno riacho que, além de poluído, é de água salobra e é a mesma utilizada para consumo do gado, sendo, portanto, completamente imprópria para o consumo humano. Várias doenças já se manifestam entre eles”, afirma Haroldo Heleno, missionário do Cimi. “A equipe médica da Funasa tem se negado a prestar assistência aos índios no local, argumentando a existência do conflito. A situação é gravíssima e estamos em contato com o Distrito Sanitário da Funasa, em Salvador, tentando uma negociação”, completa.

 

Contexto – A terra do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe foi demarcada em 1937 pelo Serviço de Proteção ao Índio, que na época era o órgão indigenista oficial. A partir da década de 1940, o mesmo SPI começa o ilegal processo de arrendamento de terras indígenas que culmina, em 1976, com a titulação destas terras para os fazendeiros, realizada pelo Governo do Estado da Bahia. Em 1982, os Pataxó se organizam e começam a retomada de suas terras invadidas. No mesmo ano, a Funai pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos títulos que haviam sido emitidos pelo Estado da Bahia. Desde então, há 24 anos, os Hã-Hã-Hãe aguardam o julgamento da ação pelo STF para poderem voltar a viver em suas terras.

 

Brasília, 2 de fevereiro de 2006.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário