Acaba de sair uma decisão no Tribunal Regional Federal, 3ª. Região, São Paulo, – no Agravo de Instrumento nº 2005.03.00.006650-0 – que decide pela reintegração de posse solicitada pelos proprietários das fazendas Ita Brasília e Pequiri Santa Creuza, que estão total ou parcialmente dentro da terra indígena demarcada e homologada pelo presidente Lula no dia 28 de março deste ano.

 

A Polícia Federal já anunciou que vai proceder a expulsão dos índios neste final de semana (10/12/2005).

 

Os índios ao serem informados de mais essa violência anunciada, ficaram perplexos, indignados e tomados de profundo sentimento de revolta, por mais essa brutal agressão aos seus direitos, que tinham já como definitivos com relação à sua terra. “Isso vem encima da gente como um tiro. Mas nós não vamos arredar o pé não. Estamos na terra que é nossa, que está reconhecida e daqui ninguém nos tira enquanto estivermos vivos”, manifestou uma das lideranças.

 

O Cimi tem acompanhado toda essa longa história de reconquista de um pedaço mínimo de chão que os Kaiowá Guarani desta terra tem sustentado heroicamente, com muito sofrimento e morte de várias lideranças, dentre as quais Marçal de Souza, em novembro de 1983. Mais uma vez juntamos nossa voz ao clamor de algumas centenas de índios ameaçados em seu sagrado direito de viver em sua terra. Se existe uma Constituição que garante aos índios suas terras tradicionais, se há a Convenção 169 da OIT onde este mesmo direito está assegurado a esses povos, porque será que não se cumpre essas determinações legais, não se reconhece esse direito histórico desses povos de viverem em paz num pedaço de terra?

 

Será que o Mato Grosso do Sul, irá encerrar com mais violência esse ano de 2005 quando mundialmente ficou conhecida a situação de extrema violência e miséria a que está submetido o povo Kaiowá Guarani, especialmente pela total falta de terra e condições de vida digna?

 

Qualquer violência que vier se perpetrar contra mais essa comunidade indígena será uma mancha de sangue na imagem do nosso país. Por isso confiamos no bom senso e na solidariedade e apoio decisivo de todos os que no Brasil e no mundo querem construir esse mundo plural com justiça e respeito aos povos e culturas.

 

Campo Grande-MS, 07 de dezembro de 2005.

 

Cimi Regional Mato Grosso do Sul