Com bastante indignação, mas com espírito respeitoso e fraterno, tomamos a liberdade de externar nossa franca e sincera avaliação sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Especial para Estudo das Questões Indígenas no Estado de Santa Catarina. Criada unicamente devido às pressões políticas do governo catarinense e contra a vontade manifesta dos povos indígenas deste estado, a referida Comissão tem servido apenas para responder aos interesses políticos que motivaram a sua criação.

 

A estratégia do Governo do Estado de Santa Catarina está cada vez mais nítida. O mesmo visa ganhar tempo, deslegitimar os direitos indígenas, justificar seus discursos, jogar a opinião pública contra o governo federal, os povos indígenas e setores das Igrejas que os apóiam, tirando o foco daquilo que é de sua responsabilidade, a saber, a indenização pela terra dos pequenos agricultores que ocupam, de boa fé, as áreas tradicionalmente indígenas.

 

Na primeira reunião da referida Comissão, realizada um ano após a sua criação,  os representantes do governo do estado conseguiram aprovar um encaminhamento segundo o qual ficaram responsáveis pela realização de um estudo próprio sobre algumas terras indígenas  para posterior comparação com o laudo já reconhecido pela Funai. Este estudo já foi feito nas terras indígenas Toldo Imbu e Pinhalzinho/Canhadão. Sem nenhuma equiparação de critérios, os resultados foram desastrosos. Algo análogo está se preparando em relação à terra indígena Toldo Pinhal. Nesta porém, com um agravante. Fez-se uma seleção dos agricultores que podem e dos que não podem participar da “reunião” com os ditos representantes, neste dia 04 de novembro no município de Seara. Os agricultores que não poderão participar foram avisados de que sua entrada no local da “reunião” não será permitida. Quem fez a tal seleção não foram os pequenos agricultores interessados. Quem e com que interesse a mesma foi feita? Por que deixar alguns agricultores fora do “estudo”? Pode haver legitimidade em algo feito com esta origem  e dessa forma?

 

Com esta Comissão Especial, instituída pelo Ministro da Justiça, o governo federal tem proporcionado espaço e mídia a inimigos políticos seus e dos povos indígenas em Santa Catarina.  Estes têm ocupado o espaço “oficial” criado para acirrar os ânimos dos agricultores contra os índios e para indispor ainda mais o governo federal junto à sociedade regional. As referidas “reuniões” com os fazendeiros e agricultores, as emissoras de rádio e televisão e os jornais têm sido palco para discursos anti-indígenas, anti-eclesiais, anti-funai e anti-governo federal.

 

Quem ganha com isso? Os pequenos agricultores, o governo federal, os povos indígenas? Fica evidente que somente o Governo do Estado e alguns de seus capachos têm levado vantagem nesta disputa. Até quando o governo federal continuará negando os direitos dos povos indígenas em Santa Catarina? Até perceber que está sendo mais um agente das estratégias político-eleitoreiras do governo deste estado?

 

 

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul