Nota de repúdio e representação a representação à corregedoria e ministério público

 

De 06 a 09 de novembro, em Belo Horizonte/MG, acontecerá o XVI Congresso Nacional do Ministério Público. O tema será EM DEFESA DA ÉTICA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Acontece, no entanto, que referido Congresso, conforme noticiado na Folha de São Paulo de 29/10/05, pág. A 16, e segundo www.ammp.org.br/xvicongresso, está sendo patrocinado por SINDIEXTRA (Sindicato de Indústria mineral de Minas Gerais), Companhia Vale do Rio Doce, MBR (Minerações Brasileiras Reunidas) e Anglogold Ashanti, todas entidades que têm sido denunciadas por diversas irregularidades contra os Direitos Humanos (Direitos Fundamentais), especialmente contra o Meio Ambiente.

 

Em vista disso, as organizações ambientalistas signatárias, vêm a público manifestar estranheza e repúdio a este fato. O Ministério Público não pode, nem mesmo por sua Associação, fazer tal parceria sob pena de comprometer a sua isenção em futuras atuações frente a essas mega-corporações. Sabe-se muito bem que muitas entidades aceitaram o patrocínio destas mineradoras, tal como a AMDA, e acabaram sendo cooptadas e perderam a autonomia necessária para questionar as ilegalidades e imoralidades que referidas mineradoras vêm cometendo em Minas Gerais.

 

Se tal parceria não é ilegal é no mínimo imoral e fere, no nosso entendimento, os princípios da proteção aos interesses sociais e dos direitos individuais indisponíveis, atribuídos ao MP, conforme Art. 127 da Constituição Federal.

 

Basta lembrar que o Ministério Público de Minas Gerais, através de cinco promotores, moveu uma Ação Civil Pública contra a MBR contra o licenciamento ambiental concedido na Mina de Capão Xavier. A Vale do Rio Doce tem sido denunciada diuturnamente pelos abusos em várias frentes de atuação, especialmente em diversas irregularidades contra as populações atingidas por barragens. A Anglogold trapaceia contra as vítimas da silicose em Nova Lima e região. Pergunta-se: qual é o interesse destas mineradoras em patrocinar um congresso do MP? Certamente calar o Ministério Público que é reconhecido pela própria Constituição Federal como um órgão autônomo e que tem inclusive orçamento próprio.

 

Por que a Associação do Ministério Público procura e/ou aceita essa forma de patrocínio se poderia fazê-lo com universidades e outras associações de interesse público, ao invés de ficar refém dos interesses privados?

 

O Ministério Público sairá profundamente maculado desse patrocínio. Não terá mais a isenção necessária para defender com firmeza os direitos fundamentais e muito menos a ética. O tema do Congresso é uma contradição com a prática das mineradoras patrocinadoras. Por isso, ao tempo em que repudiamos publicamente este patrocínio, encaminhamos uma representação à Corregedoria do Ministério Público nesta mesma data para as providências cabíveis.

 

Assinam esta MOÇÃO DE REPÚDIO

MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO – MCXVIVO

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGEM – MAB

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST

SERVIÇO FRANCISCANO DE JUSTIÇA, PAZ E ECOLOGIA – SINFRAJUPE

CENTRO DE ECOLOGIA INTEGRAL

ONG Amigos da Natureza

 

Contato com: frei Gilvander (031 3221 3055), Marcilene (031 3466 0202), Dra. Delze (031 91716262) e Ana Maria Turolla (031 9613 3882).