Por Paloma Jacobina*

 

A juíza Cynthia Lopes, da 14ª Vara da Justiça Federal, concedeu ontem, à noite, uma liminar que suspende a licença prévia emitida pelo Ibama para as obras de transposição do Rio São Francisco e

proíbe a concessão de novas autorizações. A ação civil pública foi impetrada na última sexta-feira pelos ministérios públicos Estadual e Federal, em conjunto com o Fórum Permanente em Defesa do São Francisco. A liminar acata a argumentação da ação, que apontou diversas irregularidades no projeto. Ao governo, cabe agora recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

O subdiretor do Núcleo das Promotorias do Rio São Francisco, Eduardo Matos, comemorou a decisão. “A liminar vem restaurar a legalidade, obrigando o governo a adequar o projeto de transposição às normas da legislação ambiental”, afirmou. Hoje, Matos promete entrar com uma

nova ação, em Aracaju, contra a Agência Nacional de Águas (ANA), por ter concedido o certificado de sustentabilidade e outorga do uso da água do rio no projeto de transposição.

 

Matos fundamenta sua argumentação em dados fornecidos pelos próprios governos dos estados supostamente beneficiados pelo projeto, provando que não há déficit de água. Um exemplo disso é o balanço hídrico do governo do Ceará, de agosto deste ano, mostrando que o estado possui 215m3/s de água por segundo e só gasta 54m3/s. “Para se ter uma idéia, um metro cúbico por segundo abastece uma cidade de um milhão de habitantes”, afirmou.

 

Outro ponto levantado por Matos é que existe uma liminar, concedida em dezembro do ano passado, que suspende a transposição e ainda não foi revogada. A questão, segundo ele, é que o governo ignora o fato e mantém máquinas na região e toda a mobilização para dar início às

obras. Matos adianta que será movida uma ação, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra o executor da obra, no caso, a União.

 

Sinais – As demarcações no chão da caatinga, feitas pela equipe de engenheiros do Exército que realizam o projeto, são os únicos sinais da obra de transposição, em Cabrobó. Sondagens no terreno também já foram realizadas. Segundo o engenheiro geotécnico da obra, Hélio Baptista, o processo serve para adequar o projeto básico às condições de cada uma das empreiteiras contratadas para realizá-lo. “Aqui também serão construídas duas barragens, a de Tucutu e Terra Nova, para controlar a vazão do rio. A construção das estações elevatórias, que garantirão o fluxo de água, também estão tendo o projeto coordenado pela nossa equipe”, explicou.

 

Segundo Baptista, o Exército foi escolhido para realizar a primeira parte da obra, pois possui as melhores técnicas de terraplanagem do país. Ele explica que o canal que parte do eixo norte levará água para os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Já as obras do eixo leste serão realizadas para transportar água aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A obra de transposição retirará, segundo cálculos do projeto liberado pelo Ibama e pela Agência Nacional das Águas (ANA), 1% da vazão média do São Francisco. A gestão da água retirada do rio ficará sob a responsabilidade da Chesf.

 

Em Cabrobó, ficarão R$ 1 bilhão dos R$ 4,5 bilhões previstos para serem aplicados na obra da transposição. Isto porque, o município está bem perto dos dois pontos onde serão construídos os canais de captação de água do rio. Um deles fica dentro de sua área geográfica, a cerca de 20km da sede. O eixo norte sai da frente da Ilha de Assunção e seguirá até a primeira das três estações elevatórias previstas para a obra. Já o eixo leste, capta a água entre os municípios de Floresta e Petrolândia, bem ao lado da barragem de Itaparica, para seguir rasgando o sertão 200km adentro.

 

Fonte: Correio da Bahia, 06.10.2005 – Aqui Salvador