O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a TV Globo por causa da novela “A lua me disse”. A iniciativa foi motivada por reclamações de cidadãos sobre duas situações observadas na novela: o conteúdo discriminatório aos povos indígenas, pelo tratamento à personagem Índia, da tribo Nambiquara; e cenas de violência e insinuações de sexo cuja veiculação é inadequada em horário livre. As investigações que deram origem à ação partiram de e-mails de cidadãos e de um ofício da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

 

Em liminar, o MPF pede que a justiça determine à TV Globo a suspensão de cenas que exponham a personagem índia a situações constrangedoras ou degradantes, ou que alimentem o estereótipo contra índios e a proibição de cenas de violência e insinuações de sexo, como verificado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional do Ministério da Justiça. A ré ficaria sujeita a pagar uma multa de R$  500 mil por cena. Em outro pedido, o MPF requer a divulgação de uma mensagem onde a TV admite que tratava de modo depreciativo a personagem, desvalorizando a cultura indígena.

 

O MP Federal requer, ainda, que a TV Globo seja condenada a pagar indenização por danos morais à imagem dos povos indígenas e por danos coletivos porque descumpriu a classificação indicativa atribuída à novela “A lua me disse”. Na Ação, O MP Federal se baseou em princípios constitucionais, onde  as infrações ofendem os direitos do cidadão, nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além do princípio constitucional do serviço de radiodifusão, uma vez que televisão é a concessão de um serviço público.

 

Antes de mover a ação, o Ministério Público Federal mandou uma Recomendação à TV Globo para não exibir mais cenas constrangedoras ou degradantes com a personagem. A ré discordou e  respondeu que a personagem teria uma mudança na trajetória, que passaria a ter posição social diferente e novas amizades. A TV Globo não acatou a Recomendação, que é um instrumento jurídico que pode evitar uma medida judicial.

 

“A índia Nambiquara, na caricatura da novela, está condenada ao estrato mais subalterno da sociedade, quase como se fosse um animal exótico, divertido, digno de riso. Uma imagem que não é totalmente alheia a nossa realidade, onde o preconceito legitima a exploração, expropriação e o abandono do poder público”, afirmam, em nota de repúdio citada na ação, cinco entidades representantes dos índios.

 

Assessoria de Comunicação Social

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