Informe no. 674
Leia neste informe:
– Identificação da terra Guarani do Araça´í parada desde março de 2004
– Povo Kaingang retoma sua terra no Sul do país
– Cacique Truká é transferido para sua aldeia
Identificação da terra Guarani do Araça’í parada desde março de 2004
Preocupada com a demora no processo de demarcação da terra Guarani do Araça´í, a equipe do Cimi em Chapecó, SC, enviou carta solicitando ao presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, a publicação do relatório de identificação da terra, que aguarda decisão de Gomes para ser publicado desde março de 2004. De acordo com a legislação brasileira, a Funai tem um prazo de 15 dias, após aprovar o relatório, para publicar seu resumo no Diário Oficial. A terra Guarani do Araça´i é localizada no estado de Santa Catarina, sul do Brasil, nos municípios de Saudades e Cunha Porã.
Os Guarani do Araça´i foram expulsos de seu território pelas empresas colonizadoras em meados do século 20. Retomaram suas terras em julho de 2000 e conseguiram que fosse criado um Grupo de Trabalho para Identificação e Delimitação da terra em setembro do mesmo ano. Foram expulsos dali com violência por policiais federais e militares em outubro.
Segundo o regional Sul do Cimi, o relatório elaborado pelo GT está pronto para ser publicado desde março de 2004. A publicação depende de decisão do presidente da Funai. “A nosso ver, não existem motivos que justifiquem tamanha demora em dar prosseguimento a este processo. O senhor bem sabe que este passo administrativo é de sua inteira responsabilidade e que basta uma assinatura sua para cumpri-la. Então, o que te faz ser tão insensível com a história deste povo?”, questiona o regional.
Como o Cimi já afirmou anteriormente, o contexto político de Santa Catarina é desfavorável aos indígenas. O governador do estado criou em 2004 uma comissão, com concordância do Ministério da Justiça, para definir sobre demarcações no estado. A comissão trata de um assunto que não é de competência estadual, mas federal, e tem claro objetivo de impedir as demarcações. O governo federal, com sua política de manter uma ampla base de sustentação no Congresso através de alianças à direita, tem cedido a pressões de setores contrários à demarcação de terras indígenas.
Em maio deste ano, a Justiça Federal em Chapecó exigiu uma manifestação da Funai sobre a situação em Araça´ì. A Assembléia Legislativa catarinense aprovou este ano uma emenda à Constituição deste Estado, que possibilita que este indenize as terras que os pequenos agricultores ocupam de boa fé, terras reconhecidas como sendo de ocupação tradicional indígena em Santa Catarina. Para o Cimi, estas duas situações favorecem a continuidade do processo de reconhecimento das terras dos Guarani: “Entendemos que isto garante um direito legítimo aos ocupantes de boa fé das terras indígenas, o que contribuirá sensivelmente para amenizar a tensão existente entre estes e os povos que, também legitimamente, reivindicam o retorno às suas terras tradicionais”, afirmam.
Povo Kaingang retoma SUA terra no sul do país
Os indígenas Kaingang da terra Monte Caseros, localizada nos municípios gaúchos de Muliterno e Ibiraiaras, retomaram parte de sua terra tradicional na madrugada de 18 de julho.
Os Kaingang reivindicam a criação de Grupo de Trabalho para revisão dos limites da área que ocupam. De acordo com as lideranças do movimento, a reconquista da terra é de fundamental importância para melhorar a situação de aproximadamente 90 famílias que vivem hoje em cerca de mil hectares de terra.
O novo acampamento compõe-se de aproximadamente 50 famílias. Em fevereiro de 2002, foi realizado levantamento prévio pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em Monte Caseros e em outras áreas do Rio Grande do Sul, constatando a necessidade de realizar a revisão de limites destas áreas, pois são pequenas e não atendem as necessidades das famílias que ali vivem. Nenhuma providência foi tomada pela Funai até o momento. Em conseqüência disto, os Kaingang vêm realizando retomadas sistemáticas de suas terras no norte do estado desde o ano de 2004. São pelo menos cinco retomadas que envolvem mais de 200 famílias indígenas.
Todas as famílias estão acampadas à beira de rodovias e expostas ao frio e ao perigo constante de atropelamentos.
CACIQUE Truká é transferido para sua aldeia
O cacique Aurivan dos Santos, conhecido como Neguinho Truká, foi transferido do presídio de Petrolina para o posto indígena da Funai, na aldeia Truká, na ilha de Assunção, estado de Pernambuco, em 25 de julho. Neguinho poderá esperar o julgamento em sua aldeia, apesar de não poder aguardar em plena liberdade.
A decisão pela transferência foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, em 20 de julho.
Esta decisão, na avaliação da Assessoria Jurídica do Cimi, é relevante por representar precedente positivo na aplicação da legislação indigenista, na execução de penas, por permitir o cumprimento da prisão em áreas próximas ao posto da Funai, em geral nas aldeias.
Neguinho Truká, uma das lideranças indígenas de maior projeção no País, foi surpreendido com voz de prisão ao depor como testemunha no assassinato de seu irmão e sobrinho, mortos na aldeia Truká por policiais militares de Pernambuco no dia 30 de junho. Motivada por razões de ordem política, na medida em que faz parte de uma tentativa de criminalizar lideranças indígenas na luta pela conquista de seus direitos.
Amanhã, dia 28, acontece na terra Truká uma missa pela lembrança do 30o dia do assassinato de Aldenilson dos Santos, 38, e seu filho Jorge dos Santos, 17. O ritual terá presença de pelo menos 18 entidades ligadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e de lideranças indígenas de todo o estado de Pernambuco, além da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
Brasília, 27 de julho de 2005
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
