Aos Exmos. Srs.

 

– Ministro da Justiça – Márcio Thomaz Bastos

– Governador do estado do ES – Paulo Hartung

– Ministério Público Federal (MPF) do ES e 6ª. Câmara do MPF

– Ouvidoria da República – Dr. Pedro Montenegro

– Secretário de Segurança Pública do ES – Rodney Miranda

– Superintendência da Polícia Federal no ES

– Secretaria Especial de Direitos Humanos – Nilmário Miranda – Brasília

 

Nós, caciques e lideranças Tupinikim e Guarani do estado do Espírito Santo, vimos denunciar a perseguição das nossas comunidades pela VISEL, empresa de segurança da multinacional Aracruz Celulose. Essa empresa, e também a Polícia Militar têm sido flagradas por nós, nos vigiando e fotografando, e seguindo os nossos deslocamentos dentro e fora de nossas terras.

 

Como se não bastasse esse desrespeito ao nosso direito de ir e vir, e de viver livremente, no dia 02/07/05, por volta das 23:00h, interceptamos um carro que vinha seguindo até dentro da área indígena o caminhão da Associação Indígena Tupinikim – Guarani. A liderança indígena conseguiu contatar o cacique da aldeia de Caieiras Velhas que junto com mais algumas lideranças pararam o carro. Inicialmente, o motorista afirmava que estava apenas seguindo a liderança indígena porque não conhecia bem a região. Porém, num segundo momento, admitiu que estava cumprindo ordens da empresa VISEL para seguir os indígenas. O carro estava descaracterizado, e o homem sem o uniforme, levava no carro o crachá da empresa, um revolver carregada, e um rádio-comunicador. O funcionário da VISEL foi desarmado e levado por nós para Coqueiral de Aracruz. O carro locado, a arma, o crachá do funcionário, e o rádio foram retidos por nós.

 

Estamos conscientes que a Aracruz Celulose não se conforma com a autodemarcação de 11.009 hectares de nossa terra, feita por nossas comunidades no mês de maio deste ano. Ela tampouco aceita que já tomamos posse destas terras através da reconstrução da aldeia Olho D’água, inaugurada no último dia 01 de julho, e da reconstrução da aldeia Córrego do Ouro, na terra indígena de Comboios, duas das aldeias destruídas pela Aracruz Celulose. Queremos também recuperar as nossas matas, que são nossas aliadas, nos alimentam e ajudam a sustentar a nossa cultura, e isso é inaceitável para a empresa bilionária, que vive da exploração de eucalipto e da destruição da natureza, sobretudo para a produção de papéis descartáveis. Para Aracruz Celulose, tudo isso é motivo para nos ameaçar e perseguir.

 

Decidimos não mais tolerar essa prática ilegal que vem se repetindo, e que atenta contra a liberdade e a vida do nosso povo. Por isso resolvemos:

 

1. Destruir a arma aprendida por nós e entregar diretamente à Polícia Federal, e exigir que os órgãos responsáveis do Estado e a empresa Aracruz Celulose assumam o compromisso de respeitar a integridade física do nosso povo; Solicitamos que o Ministério Público Federal convoque, em caráter de emergência, uma reunião com todos os envolvidos na questão para tratar de garantias da segurança do nosso povo;

2. O carro será devolvido mediante compromisso de que a Aracruz Celulose e a sua milícia armada, VISEL, não entrarão mais na área indígena e se comprometam a não nos perseguir mais, dentro ou fora do nosso território;

3. Exigir que o Estado apure as irregularidades denunciadas e garanta o nosso direito a terra e à vida em liberdade;

4. Qualquer ação contra a vida dos indígenas será de inteira responsabilidade do Estado e da empresa Aracruz Celulose.

 

Por fim, enfatizamos que estamos fazendo nosso trabalho de forma tranqüila e pacífica. Somos um povo da paz e não da guerra; a repressão e a intimidação têm sido postura da Aracruz Celulose desde o início da invasão do nosso território. Temos certeza de que o único caminho para se estabelecer a paz com justiça é a demarcação e homologação imediata das nossas terras. Por isso, solicitamos mais uma vez ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça que edite nova portaria e demarque, o mais breve possível, todas as nossas terras.

 

Terra é direito dos Povos Indígenas!

 

Aracruz (ES), 06 de julho de 2005.

 

Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani