O presidente da Funai, Mercio Pereira Gomes, tem um prazo de 15 dias para decidir sobre a publicação do relatório antropológico que identifica e delimita a Terra Indígena Guarani do Araça’í, no oeste de Santa Catarina. O prazo foi determinado em sentença proferida em 17 de maio pelo juiz federal André de Souza Fischer, que acatou os argumentos do Ministério Público Federal e dos Guarani do Araça´i, entendendo que há falta de interesse da Fundação Nacional do Índio em encerrar o processo administrativo de demarcação da área. 

 

Os Guarani reivindicam a regularização de sua terra desde 1998. Em julho de 2000, retomaram sua terra. Em setembro do mesmo ano, a Funai constituiu um Grupo de Trabalho a fim de realizar estudos sobre o caso. Logo em seguida, em outubro, os Guarani foram violentamente retirados do local e literalmente despejados na terra indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul, pelas polícias Militar e Federal. 

 

No final de 2001, foram acolhidos pela comunidade indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, localizada no município catarinense de Chapecó, onde residem até agora. Durante todo este tempo, não pouparam esforços para sensibilizar o presidente a Funai a publicar o Relatório Antropológico que comprova a tradicionalidade da sua terra.

 

Para o cacique João Barbosa, nada justifica toda esta morosidade do governo em reconhecer o direito Guarani sobre sua terra tradicional. “O presidente da Funai tem o dever moral, e agora também o dever legal, de dar continuidade ao processo que visa regularizar a nossa terra. Não podemos continuar exilados, distantes de nosso chão sagrado.” argumenta o cacique.

 

Para o Conselho Indigenista Missionário a presente decisão judicial justifica e alimenta todo o esforço que os Guarani têm empreendido para que o Governo Federal assuma a sua responsabilidade regularizando a terra tradicional deste povo. 

 

 

Chapecó, SC, 23 de março de 2004.

Cimi Sul – Equipe Chapecó