O QUE PRECISA SER FEITO, PARA MUDAR A VIDA DO POVO!

 

Propostas do MST, da Via Campesina e dos Movimentos Sociais ao Governo Lula e para sociedade brasileira debater

 

No meio rural, na agricultura camponesa e na agricultura brasileira:

1 – Cumprir a meta de assentar 430 mil famílias sem terra, até final do mandato, conforme prometido no Plano Nacional de Reforma Agrária.

2 – Implementar um programa de instalação de agroindústrias nos assentamentos e de credito especial para reforma agrária.

3 – Defender a Amazônia e a biodiversidade brasileira contra os interesses das transnacionais e impedir o processo de privatização da água.

4 – Garantir o princípio da precaução e impedir a liberação do plantio comercial de qualquer semente transgênica, antes que se tenha pesquisa de suas conseqüências para o meio ambiente e para a saúde das pessoas.

5 – Punir exemplarmente todos os fazendeiros responsáveis pela violência contra os trabalhadores. Federalizar o julgamento dos processos de assassinato. Aprovar imediatamente a lei de expropriação das fazendas com trabalho escravo.

6 – Demarcar imediatamente todas as áreas indígenas, conforme determina a constituição, apoiar e valorizar a cultura dos povos indígenas.Regulamentar todas as terras quilombolas.

 

Na política econômica:

7 – Aplicar os 60 bilhões de reais do superávit primário anual, que é dinheiro do povo recolhido nos impostos, para investimentos que gerem emprego para todos. Aplicar em moradia popular, saúde pública e em EDUCAÇÃO gratuita para todos jovens. Implementar programa para erradicar o analfabetismo em nossa sociedade.

8 – Baixar as taxas de juros real (Selic) para o mesmo nível praticado nos Estados Unidos e nos países vizinhos como Venezuela e Argentina ou seja, 2,5% ao ano, e não os 19,50% cobrados agora, que só dão lucro aos bancos.

9 – Dobrar o valor real do salário mínimo e o valor da aposentadoria para 454 reais mensais, em maio de 2005, e 566 reais em maio de 2006, visando distribuir renda e melhorar as condições de vida dos mais pobres. Honrando o compromisso assumido pelo governo de dobrar o poder de compra do salário durante seu mandato.

10 – Recuperar o controle governamental e público sobre o Banco Central e sobre a política monetária. Impedir a autonomia do banco, como querem e estão fazendo os banqueiros e o FMI.

11 – Não assinar o acordo da ALCA. Não aceitar regras da OMC que afetem a economia brasileira. Manter apenas acordos comerciais que possam beneficiar o povo.

12 – Realizar uma Auditoria Pública da dívida externa, como determina a Constituição. E Renegociar seu valor, pois já pagamos diversas vezes. E usar esses recursos em educação, conforme proposta da CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação). Renegociar a divida publica interna, alongando seu pagamento sem prejudicar o orçamento da União.

 

Na política em geral:

13 – Mobilizar as bancadas no Congresso Nacional para aprovar a regulamentação do Plebiscito Popular, projeto de lei (nr.4718/2004) apresentado pela OAB e CNBB. Para que o povo possa decidir sobre as questões fundamentais que lhe dizem respeito.

14 – Democratizar o uso dos meios de comunicação de massa no país. Rever as concessões políticas e liberar o uso das rádios e tevês comunitárias.

15 – Condenar em todos os organismos internacionais a política de guerra e de violação de direitos humanos do governo Bush, exigindo a retirada das tropas estadunidenses do Iraque. Retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti.

16 – Promover um verdadeiro mutirão nacional, debatendo junto à sociedade,um projeto de desenvolvimento nacional, que garanta soberania nacional, e defina como prioridade a garantia de trabalho para todos, o combate da desigualdade social e uma verdadeira democracia política.

 

Brasília, 17 de maio 2005.

 

MARCHA NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA