COMISSÃO DA CÂMARA FEDERAL CONCLUI RELATÓRIO SOBRE DESNUTRIÇÃO

EM MS E MT

 

“As mortes associadas à desnutrição tanto no Mato Grosso do Sul como no Mato Grosso não representam um fato novo para as autoridades e relacionam-se a fatores plenamente evitáveis, dentre os quais se destacam o precário abastecimento de água para a população, o inadequado saneamento, a deficiência na capacidade de prevenção e assistência à saúde (que deve ser garantido pela União e pode ser complementado por estados e municípios), além da óbvia insuficiência de ingestão de alimentos entre as crianças menores de cinco anos”. A afirmação faz parte das conclusões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que visitou as terras dos povos Xavante e Guarani-Kaiowá para investigar as causas das mortes de 21 crianças indígenas no Mato Grosso do Sul (MS) e de outras seis crianças no Mato Grosso (MT).

 

A investigação encontrou poucas diferenças substanciais entre a situação indígena nos dois estados. “Nas duas situações há falta de definição nas políticas públicas e ausência dos órgãos públicos. O que difere é a questão da terra. No MS, os indígenas estão confinados em uma pequena área de terra. Isso não ocorre de forma imediata no Mato Grosso”, afirma deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), relatora da Comissão.

 

A conclusão do trabalho aborda principalmente os aspectos sanitários e fundiários do problema. Fazem parte deste último ponto a análise da política indigenista e da necessidade de garantia de terras para a sobrevivência dos indígenas

 

A Comissão aponta recomendações ao Ministério da Saúde e à Funasa, entre elas o treinamento dos agentes de saúde e a solução do problema de abastecimento de água. “Em relação à política de contratação de recursos humanos, diante das dificuldades observadas com o sistema de convênios, deveria ser considerada a opção de ampliar os quadros da Funasa por meio de realização de concurso público”. São solicitadas auditorias nos recursos da Funasa, da Funai e do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à saúde indígena, e a análise da aplicação das verbas pelas entidades ou prefeituras conveniadas com o Governo Federal.

 

Sugere-se à Presidência da República a criação da Secretaria Especial para Assuntos Indígenas, com status de ministérios e com poder para a definição da política indigenista, além do fortalecimento dos órgãos públicos ligados à implementação das políticas indigenistas.

 

A Comissão coletou indícios de que o problema da desnutrição não se restringe aos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Há notícias de nove mortes em conseqüência da desnutrição no Vale do Javari, Amazonas, em 2004, e outras mortes no povo Maxakali, do nordeste de Minas, que geraram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, realizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, acusando o Brasil de omissão em relação às mortes.

 

A Comissão Especial encerra-se com a aprovação do relatório, que será entregue à presidência da Câmara na próxima semana. Encontros com ministérios, com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público Federal para a apresentação das sugestões da Comissão estão previstos para as próximas semanas.

 

CNBB MANIFESTA “ALEGRIA” COM RAPOSA SERRA DO SOL  E “APOIO” À MARCHA DO MST

 

Em nota divulgada hoje (12), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil manifesta seu apoio à homologação de Raposa Serra do Sol, apoio à mobilização dos trabalhadores rurais sem terra que saíram de Goiânia marchando no dia 1o. de maio e que deverão chegar a Brasília na próxima terça-feira, dia 17. A nota manifesta também preocupação com a situação das pessoas afetadas pelo HIV/AIDS, especialmente pela necessidade de garantia da distribuição pública e da “produção continuada e suficiente dos medicamentos necessários, acima dos interesses econômicos”.

 

Sobre Raposa Serra do Sol, os bispos afirmam que “esta demarcação constitui um passo importante no reconhecimento do direito constitucional dos povos indígenas aos territórios por eles tradicionalmente ocupados”. A CNBB ressalta a “corajosa ação” do Conselho Indígena de Roraima (CIR), da Diocese de Roraima e do Cimi no “longo itinerário de lutas e sofrimentos” que levou ao reconhecimento da terra indígena. “Esperamos que o mesmo aconteça com as outras áreas indígenas, no aguardo de demarcação e homologação”, afirmam.

 

A questão da terra é abordada também nos trechos que  apóiam a Marcha dos sem-terra: “Com eles reivindicamos do Governo Federal a execução do Plano Nacional de Reforma Agrária, o fortalecimento de políticas consistentes de apoio à agricultura familiar e a liberação de recursos necessários para a realização de assentamentos, prometidos pelo governo, para uma ordem mais justa no campo e na cidade”, afirma a CNBB. 

 

 

Brasília, 12 de maio de 2005

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br