Ministro da Justiça recebe indígenas e se compromete com criação de Conselho Nacional de Política Indigenista

 

Durante audiência com 30 lideranças indígenas, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, comprometeu-se com a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista. A implementação de um conselho que formule as diretrizes da política para os povos indígenas, com participação de indígenas, entidades indigenistas e do governo, é a primeira das quatro principais reivindicações dos mais de 700 lideranças indígenas que participam da Mobilização Nacional Terra Livre, na Esplanda dos Ministérios, em, Brasília.

 

“Só um pacto político, entre governo, sociedade e índios, pode resolver os problemas dos indígenas. O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas à disposição para isto e este Conselho é um primeiro passo importante para construirmos este pacto”, afirmou o indígena Gersen Baniwa, secretário-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

 

Na audiência, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 28, os indígenas apresentaram também as outras três reivindicações da mobilização: apoio do governo pela rejeição de projetos de Lei e de Projetos de Emenda Constitucional que visem obstruir ou impedir o reconhecimento de terras indígenas; a criação de um sistema de proteção aos conhecimentos tradicionais que garanta o direito dos povos a decidir sobre o uso de seus conhecimentos e a justa repartição de benefícios oriundos da biodiversidade; e a declaração imediata de 14 terras indígenas que estão paradas no Ministério da Justiça.

 

“Essas proposições são caminho fundamental para uma nova política indigenista”, concordou o presidente da Funai, Mercio Pereira Gomes, que também participou do encontro.

 

Durante a audiência, as lideranças indígenas apresentaram reivindicações regionais. Grande parte delas era ligada ao reconhecimento, homologação e desintrusão das terras indígenas. Thomaz Bastos afirmou que irá analisar “uma por uma” a situação das terras citadas pelos indígenas, mas se referiu também às pressões contrárias à demarcação de terras indígenas. “Às vezes, há problemas a serem superados”.

 

“A não expedição de portarias declaratórias gera violência por parte dos invasores de terra indígena”, ressaltou Éden Magalhães, secretário executivo do Cimi, ao justificar a relevância da publicação, pelo Ministério da Justiça, das portarias declaratórias das terras indígenas.

 

O cacique Marcos Xukuru ressaltou a ocorrência de 63 assassinatos de indígenas nos últimos dois anos, relacionando-as com a falta de uma política clara de demarcação de terras e de retirada dos invasores. “Também contribui para isso a lentidão da Polícia Federal em apurar estes casos”, afirmou. “Há um processo de criminalização que paralisa o movimento indígena, engessa a luta”.

 

Também os representantes da região Sul do Brasil pediram providências em relação à intervenção da Polícia Federal em suas terras. Indígenas do sul ressaltaram a demora para o reconhecimento de terras, a exemplo do que ocorre com os Guarani do Araca´i, em Santa Catarina. “O argumento da Funai para a não identificação das terras dos Guarani do Araca´i é que o ministro não autoriza”, afirmou Waldemar Kaingang, que solicitou também a revogação da portaria que cria uma Comissão Interinstitucional, que tem a finalidade de influir nas definições sobre o reconehecimento de terras indígenas em Santa Catarina.

 

Falando em nome dos indígenas da região Norte do país, Graça Tapajós lembrou da necessidade de políticas públicas para os povos resistentes, que hoje reassumem sua identidade indígena. Lembrou também da ameaça dos grandes projetos como estradas e barragens.

 

Apoio à homologação de Raposa Serra do Sol

 

Também na audiência, as lideranças indígenas divulgaram uma nota de apoio à homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol conforme o decreto assinado pelo presidente Lula no dia 15. “O Governo Federal e o Poder Judiciário contam com apoio de todos os setores da sociedade brasileira solidários aos povos indígenas pela homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e seguramente irão manter a ordem pública no estado de Roraima,” afirma o texto. O documento aponta as ligações políticas entre os fazendeiros que invadiram a área, o governador de Roraima, Ottomar Pinto, e vários políticos estaduais.

 

“Ao contrário do que afirmam a elite política e econômica de Roraima, a presença de terras indígenas não prejudica o estado. O que de fato prejudica Roraima é a prática histórica de má administração, de grilagem de terras, de corrupção e de escândalos como o dos ‘gafanhotos’” continua a nota. As lideranças citam ainda o clima de impunidade existente no Estado, os vários privilégios auferidos pelos grupos antiindígenas locais e o preconceito com que os índios têm sido tratados, a exemplo do luto oficial decretado pelo governo por conta da homologação.

 

“Existe uma máfia na Raposa-Serra do Sol que está usando alguns índios”, acusou Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ao ser questionado por jornalistas sobre o apoio que alguns índios estariam dando aos produtores que invadiram a Terra Indígena. Ele ressaltou o fato do ministro Márcio Thomaz Bastos ter reafirmado o compromisso do governo em manter a homologação em área contínua da Raposa-Serra do Sol.

 

O acampamento Terra Livre

 

Desde a madrugada de segunda-feira, indígenas de 89 povos diferentes vindos de toda parte do País convivem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no acampamento “Terra Livre”. Barracas feitas com palha, lona e bambu formam barracas de todas as formas e tamanhos dispostas em forma de “u”.

 

A “aldeia” levantada no gramado central em frente ao Congresso Nacional, onde todas as tardes, por volta das 15 horas, as lideranças indígenas realizam de seções plenárias para debater as quatro pautas definidas pelo colegiado do Fórum em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FDDPI).

 

O primeiro debate foi sobre os processos de regularização de terras indígenas; na terça-feira, conversaram sobre os  Projetos de Lei e as Propostas de Emenda à Constituição que ameaçam os direitos indígenas no Congresso Nacional e, na quarta-feira, debateu-se os detalhes da proposta do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas ara criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista.

 

 

 

 

Brasília, 28 de abril de 2005

Cimi  – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br