27/04: Indígenas discutem legislação com parlamentares em Brasília
Nesta quarta-feira, dia 27, participantes do acampamento Terra Livre vão se encontrar às 9h com os parlamentares Delcídio Amaral, senador eleito pelo PT do Mato Grosso do Sul, e autor de um dos projetos de Lei mais criticado pelos indígenas, o PLS 188, com a deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e o deputado Eduardo Valverde (PT – RO). A audiência acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça – STJ (SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho 3), em Brasília.
Serão debatidos os Projetos de Lei (PLs) e as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tratam de assuntos ligados aos indígenas. Grande parte dos mais de 100 PLs e PECs que hoje tramitam no Congresso têm como objetivo criar empecilhos para o reconhecimento de terras indígenas.
Entre os projetos de lei, destaca-se o PL 188/2004 que altera todo o processo de demarcação das terras e cria obstáculos para seu reconhecimento, ao prever a convocação do Conselho de Defesa Nacional caso a área esteja localizada em faixa de fronteira; estipular que sejam “anulados todos os procedimentos de demarcação em curso” na data de sua publicação e impedir que terras retomadas entrem em processo de demarcação por dois anos, ou pelo dobro deste prazo, em caso de reincidência. Será debatida também a PEC 38/1999, que pretende limitar em 50% a área total de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Unidade de Conservação ou Terra Indígena. Ambas visam submeter os procedimentos administrativos de demarcação de terras ao julgamento político do Congresso Nacional.
A PEC 03/2004 prevê que as terras reconhecidas como indígenas mas que tenham “títulos de domínio expedidos e registrados, com posse mansa e pacífica por mais de dez anos consecutivos” passem a ser desapropriadas. Desta forma, seus ocupantes passarão a receber indenização pelas terras. Atualmente, quando uma terra é declarada como indígena, os índios passam a ter direito a usufruí-la e os ocupantes não índios de boa fé recebem indenização pelas benfeitorias, mas não pela terra.
Assim, a União terá que pagar pela terra que, segundo a Constituição Federal, é de sua propriedade, já que “são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” (Artigo 20, IX, CF).
Na prática, este Projeto questiona o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, já que as terras com títulos não entrarão no procedimento normal de demarcação.
A PEC 03 é de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) e está prestes a entrar em votação no Senado Federal. Ela aguarda apenas o prazo de cinco sessões para receber emendas.
Conselho Nacional de Política Indigenista
A partir das 15 horas, os indígenas voltam para o acampamento na Esplanada dos Ministérios para avançar no debate sobre suas proposições para uma nova Política Indigenista. No centro dos debates estará o Conselho Nacional de Política Indigenista, especialmente seu funcionamento, atribuições e composição. O debate, que será coordenado pelas organizações indígenas que compõem o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR).
