Mais uma vez, o Brasil celebra o Dia do Índio – instituído para promover um momento de especial atenção da sociedade aos povos que constituem a raiz mais profunda da identidade brasileira.

 

Contudo, desta vez vivemos o privilégio histórico de ver o movimento político organizado dos povos indígenas – o movimento social mais antigo do Brasil – tomar a vanguarda da reflexão que a sociedade brasileira precisa fazer sobre suas relações com esses povos.

 

Para isso, o movimento reúne aliados e produz o Abril Indígena, que culmina com a Mobilização Nacional Terra Livre, em Brasília, na última semana deste mês. 

 

Entre seus aliados está a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, que assina este Manifesto Parlamentar de Abril e o lança à Nação em sessão solene do Congresso Nacional.

 

Neste gesto, conclamamos nossos pares no Parlamento, governantes, autoridades judiciárias e a sociedade em geral a buscar conhecer e refletir, não apenas sobre a contribuição indígena à realidade brasileira, mas – sobretudo – sobre nossa participação na realidade desses povos.

 

E é vital que o façamos de olhos livres, mente e coração abertos, para reconhecer nossas responsabilidades na dura realidade dos fatos, de ontem e de hoje, e admitir o absolutamente outro relacionamento possível que teremos de engendrar da estratégica união de todos nós.

 

Assim, com profunda convicção e pleno comprometimento, esta Frente Parlamentar reafirma as bandeiras do Abril Indígena, repercutindo suas demandas prioritárias ao Governo e ao Parlamento brasileiros:

 

– A constituição de um Conselho Nacional de Política Indigenista – composto de representantes de todos os setores de governo que tenham ações voltadas às populações indígenas, representantes de organizações e comunidades indígenas e representantes de organizações sociais que tenham relevante experiência acumulada em relações positivas com essas populações.

 

– Despertar e articular a representação pró-indígena no Congresso Nacional, para garantir justiça e equilíbrio aos processos legislativos referentes a direitos indígenas.  Nesse sentido, é necessário corrigir a tramitação dos mais de 100 projetos legislativos sobre direitos indígenas, produzidos na Câmara e no Senado nos últimos anos.  Isso inclui atenção e empenho especial no sentido de atualizar e reconsensuar uma proposta de Estatuto dos Povos Indígenas, capaz de dar coerência e eficácia ao conjunto de normas regulamentadoras dos direitos garantidos aos povos indígenas, na Constituição brasileira e em convenções, acordos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

 

– A urgente implementação, por parte do Governo federal, das medidas de reconhecimento formal ao conjunto de terras indígenas, cujos povos sofrem pressões intoleráveis, agravadas pela falta de regularização da ocupação de território.

 

– Priorizar, no Governo e no Legislativo, a definição de políticas e de legislação sobre o acesso ao conhecimento tradicional e a justa repartição de benefícios daí decorrentes – corrigindo a desenfreada biopirataria que se pratica contra o universo cultural indígena brasileiro.

 

Com base nesta pauta mínima, lideranças indígenas de todo o País constroem o espaço de diálogo que demandam à sociedade brasileira e preparam um grande encontro, em atitude fecunda e regeneradora.

 

Os parlamentares federais aliados da causa indígena lançam este Manifesto à Nação, afirmando sua presença no Abril Indígena – Mobilização Nacional Terra Livre, por convicção de que cabe a todos e a cada um alterar o curso da história, destinando nossa ousadia aos processos que nos unem, em detrimento de tudo que nos desagrega.

 

– TODO APOIO AO ABRIL INDÍGENA – ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

– PELO FELIZ ENCONTRO DO BRASIL CONSIGO MESMO

 

Brasília, 19 de abril de 2005.

 

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas no Congresso Nacional