Depois de produzirem uma Carta denunciando as violações do Estado brasileiro em relação aos seus direitos reconhecidos constitucionalmente, as lideranças indígenas que participam do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, apresentam um manifesto com propostas concretas para a melhora da relação entre o Estado e suas comunidades.

 

O documento será distribuído aos participantes do V FSM durante uma caminhada, a partir das 10h30 da manhã deste domingo, dia 30. A caminhada parte do Puxirum de artes e saberes indígenas e segue pela beira do rio Guaíba até o Gasômetro, onde está concentrada a imprensa.

 

Para que se inicie uma mudança efetiva na política indigenista brasileira, os indígenas solicitam a reformulação do órgão indigenista oficial. Para tanto, propõem a criação de uma Secretaria, com status de Ministério, diretamente ligada à Presidência da República.

 

Propõe-se também a criação de uma instância interministerial, um Conselho Nacional de Política Indigenista, com participação paritária dos indígenas. O Conselho seria uma instância para formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas do Estado voltadas para os povos indígenas, segundo o documento.

 

No manifesto, as lideranças solicitam ainda “a manifestação pública do governo federal, como responsável pela proteção de todos os bens indígenas, contra a aprovação pelo Congresso do PLS 188, que pretende fazer retroceder todos os procedimentos demarcatórios ainda não concluídos a fase inicial para que os limites das nossas terras possam ser negociados em função dos interesses econômicos e políticos representados no Senado Federal”.

 

O reconhecimento das terras indígenas, a retirada de invasores e a anulação de projetos governamentais que não tenham consentimento das populações indígenas também fazem parte das propostas dos povos ao Estado brasileiro.

 

Manifesto indígena

 

Nós povos indígenas do Brasil participantes do V Fórum Social Mundial (26 a 31/01/05), em Porto Alegre/RS, já manifestamos neste Fórum a nossa insatisfação com a discriminação, a omissão, o descaso e a morosidade do governo federal em solucionar os graves problemas que enfrentamos em relação a demarcação e garantia de nossas terras, com a violência praticada contra nos comunidades e lideranças, e sobre os riscos de um retrocesso quanto aos nossos direitos. Através de uma Carta Denúncia afirmamos que em nome de um desenvolvimento excludente e depredador os latifundiários, arrozeiros, mineradores, madeireiros, peixeiros, monocultores de soja e eucalipto, e os investidores do mercado imobiliário continuam avançando sobre nossas terras. Razões de segurança nacional são alegadas para reduzi-las e ocupá-las militarmente. Tribunais expedem decisões que nos impedem de viver em nossos territórios já demarcados.

 

Diante dessa realidade propomos:

 

1. Agilidade no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas acabando com a morosidade na apresentação dos relatórios de identificação de nossas terras e com a negociação dos limites com os invasores nas fases de delimitação e homologação.

 

2. A criação de condições para que a proteção de nossas terras possa se dar na prática evitando que os agressores do meio ambiente (latifundiários, monocultores, madeireiras, garimpeiros, mineradoras e hidrelétricas) as ocupem ou destruam as cabeceiras, poluam os rios e devastem a mata e cerrado no entorno, através de uma fiscalização presente e rigorosa.

 

3. A anulação e a reparação de danos de projetos governamentais que não tenham o nosso consentimento livre. A imposição de projetos a comunidades indígenas tem levados impactos irreversíveis e são viciados de inconstitucionalidade. Em nome do desenvolvimento econômico vêm sendo imposta a implantação de hidrelétricas, hidrovias e transposições de rios que afetam as comunidades indígenas.

 

4. A homologação imediata da T.I. Raposa Serra do Sol, em Roraima, de acordo com a Portaria 820/98 – MJ, para acabar com a violência praticada contra os povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang e Patamona e para desestimular os setores antiindígenas em todo país que pensam que nossas terras podem ser negociadas de acordo com os seus interesses.

 

5. A apuração devida e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra nossas comunidades e lideranças.

 

6. A criação de uma Secretaria com status de Ministério, diretamente ligada a Presidência da República com atribuições a serem definidas pelo movimento indígena, implicando a reformulação do órgão indigenista oficial, com nossa ampla participação.

 

7. A criação de uma instância interministerial, Conselho Nacional de Política Indigenista, com nossa participação paritária, que formule o planejamento, acompanhe a execução e proceda a avaliação das políticas públicas do Estado voltadas para os povos indígenas.

 

8. A manifestação pública do governo federal, como responsável pela proteção de todos os bens indígenas, contra a aprovação pelo Congresso do PLS 188, que pretende fazer retroceder todos os procedimentos demarcatórios ainda não concluídos a fase inicial para que os limites das nossas terras possam ser negociados em função dos interesses econômicos e políticos representados no Senado Federal.

 

9. A aplicação da Convenção 169 da OIT com todo o seu significado garantindo a participação dos nossos povos em todas as questões de âmbito legislativo e administrativo que nos afetem de alguma maneira.

 

Contamos com o apoio dos participantes do V Fórum Social Mundial e de toda a sociedade para que possamos garantir nossa existência atual e futura, enquanto povos, com direitos coletivos e sujeitos de seus destinos.

 

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2005.