Em reação às mortes dos cinco trabalhadores rurais acampados em Minas Gerais e à violência contra comunidades indígenas em Roraima, uma comissão de representantes de 30 entidades da sociedade civil organizada levará aos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e ao Procurador Geral da República, um documento de solidariedade ao movimento camponês.

O documento, que será entregue a partir das 14 horas de hoje, contém também propostas de ação para cada uma das autoridades visitadas.

“A sociedade civil está chocada com essa violência, com a repetição [dos massacres] de Corumbiara, de Carajás, e agora no governo Lula uma coisa dessas. Isso é inaceitável”, afirma Plínio de Arruda Sampaio, presidente da que está à frente da comissão.

A comissão apresentará propostas específicas para cada poder visitado. Ao Procurador Geral da República, Claudio Fontelles, será levada uma ação de inconstitucionalidade de dois decretos que permitem o aumento do valor das indenizações por terras.

Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, será apresentada uma proposta de alteração de uma lei complementar  que regula a desapropriação das terras, para que ela permita a imediata emissão da posse da terra pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Isso impedirá que os proprietários entrem na justiça com processos que   levam até dez anos e que atrasam o aproveitamento da terra para a reforma agrária.

Para o Presidente Lula, pedirão que atualize os índices que medem a produtividade das terras. Segundo Plínio de Arruda Sampaio, os índices vigentes estão desatualizados. “Com isso, vai ficar evidente que tem muita terra mal aproveitada no Brasil”, disse.

E, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, será solicitado que se crie uma comissão para rever a legislação que determina os processos civis, administrativos e judiciais de desapropriação e arrecadação de terras.

Entre as entidades presentes, estarão a OAB, ABI, Abra, Abong, CNBB, ABI, Cáritas, Ibase e Justiça e Paz.