Cerca de 60 índios estiveram reunidos hoje, 19/11, em audiência coletiva com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério Público Federal na Procuradoria Geral da República.

 

Metade do grupo veio de Rondônia. São representantes de 15 povos que trouxeram, entre os principais temas tratados na audiência, as dificuldades no atendimento à saúde e a demarcação e desintrusão de terras.

 

Os povos de Rondônia contam que não existe atendimento especial para a saúde indígena no Estado. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o atendimento à saúde indígena foi terceirizado, por meio de convênios com uma ONG e com uma organização indígena. Os convênios foram cancelados no início deste ano e nenhuma política pública substituiu aquele modelo. Os agentes indígenas de saúde, que atendem nas aldeias, reclamam dos cursos de formação que, há quatro anos, trabalham os mesmos conteúdos. Os índios têm de ir às cidades, onde são encaminhados pelas “casas do índio” ao atendimento pelos hospitais do SUS.

 

A falta de atendimento diferenciado gera, por exemplo, impossibilidade de comunicação com os médicos que os atendem nas cidades, já que nem todos os índios de Rondônia falam o português.

 

Segundo os índios, a Funasa tem se recusado a atender os desaldeados – que vivem nas cidades – e a repassar-lhes remédios quando conseguem ser atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

 

Em relação à terra, alguns povos de Rondônia solicitam o início do processo de reconhecimento de seus territórios tradicionais; outros lutam pela desintrusão das terras demarcadas e outros, ainda, buscam a revisão de limites das terras, já que as áreas demarcadas deixaram de fora sítios tradicionais, como cemitérios e taquarais (de onde se retira matéria prima para casas e artesanato).

 

O povo Tupari denunciou que foram construídas 4 barragens no Rio Branco, que alteram a vazão das águas e impedem a pesca e o trânsito dos índios. “O rio para transporte está seco, e os peixes sumiram. As barragens prendem e soltam a água sem que os índios sejam consultados. A beira do rio está sendo desmatada para criação de gado e o veneno usado nas plantações de café piorou a água”, relatam as lideranças.

 

Estavam presentes também os povos Pataxó Hã-hã-hãe e os Tupinambá de Olivença, da Bahia. Há 22 anos os Pataxó Hã-hã-hãe pressionam para que seja concluída uma ação de nulidade de títulos, que está no Supremo Tribunal Federal. Só a conclusão deste processo permitirá a homologação de suas terras e a retirada dos fazendeiros.

 

Os Tupinambá de Olivença são um povo resistente, que já foi dado como extinto mas conseguiu se reorganizar e agora luta pelo reconhecimento de sua terra.

 

Os Javaé, que vivem na Ilha do Bananal, no Tocantins, estiveram na audiência para exigir a homologação de sua terra tradicional, que está demarcada. A sobreposição do Parque Nacional do Araguaia com as terras indígenas impede que o processo de reconhecimento das terras seja concluído e gera discordâncias entre índios e Ibama.

 

6ª Câmara de Coordenação e Revisão (comunidades indígenas e minorias)

Procuradoria Geral da República

Telefone: (61) 3031.6050

 

Fonte: 6ª Câmara/PGR