Portaria publicada no Diário Oficial de ontem, dia 9 de novembro, cria um Grupo de Trabalho Interministerial de Política Indigenista (GTI). O Grupo é “destinado a definir, ouvidas as entidades representativas dos povos indígenas, as ações prioritárias para a política governamental na área e monitorar sua implementação”.

 

O questionamento levantado pelo Cimi em relação ao Grupo se deve ao fato de ele não incluir povos e organizações indígenas em uma instância de formulação da política indigenista.

 

Resta, aos principais afetados pela política indigenista, serem consultados sobre o Plano de Ação já elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Indigenistas, da Câmara de Política Social do Conselho de Governo, ao qual deverão ser incluídos também os temas definidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Esta Câmara é de composição majoritariamente militar e teve, em 2003, a inclusão dos temas “direitos humanos” e “populações indígenas” no rol de temas sobre os quais ela atua. (detalhes sobre isso no artigo O Governo Lula e a visão dos Povos Indígenas como “potenciais de risco à estabilidade institucional”, por Rosane Lacerda).

 

O GTI criado ontem é composto pelos ministérios da Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Minas e Energia, e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência,   Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Assessoria Especial da Presidência e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

 

Para o Cimi, o Governo estará demonstrando claro desinteresse no cumprimento de um dos principais compromissos programáticos firmados com os povos indígenas: o de respeitar o direito de participação destes povos, suas comunidades e organizações, nas decisões sobre as questões que lhes dizem respeito, principalmente na formulação da política indigenista. Tal direito de participação configura também um dos princípios basilares da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja vigência no Brasil o próprio Executivo promulgou em 19 de abril deste ano. Após haver, em outras ocasiões, desprezado os compromissos de campanha para com os Povos Indígenas, o Governo Lula mostra-se também disposto a ser o primeiro a violar os termos da Convenção.

 

Brasília, 10 de novembro de 2004.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário