Portarias delimitam seis terras indígenas
Portarias declaratórias de limites de seis terras indígenas foram assinadas dia 20 pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e publicadas hoje (22) no Diário Oficial. As terras estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste, nos estados do Amazonas, Pará, Bahia e Pernambuco. Das 11 portarias declaratórias assinadas durante o Govero Lula, as das terras indígenas Imbiriba (dos Pataxó de Porto Seguro, Bahia) e Entre Serras (Pankararu, nas cercanias dos municípios de Petrolândia e Tacaratú, Pernambuco) são as primeiras referentes a terras no Nordeste. A terra indígena Imbiriba foi delimitada com uma área de 398 hectares. Parte da área está invadida por um fazendeiro, Moacir Andrade, que há anos pressiona algumas das lideranças indígenas para concordarem com a redução da área. O grupo vive próximo ao Parque Nacional do Monte Pascoal. Desde a criação do parque, na década de 50, inúmeras famílias Pataxó perderam suas terras de origem. A Terra Indígena Entre Serras, em Pernambuco, é uma área que havia ficado de fora da demarcação da terra Pankararu, em 1987. O reconhecimento dessa área, com 7.750 hectares, é fruto de 12 anos de luta e resultado da pressão feita pelo povo indígena, que esteve em Brasília no início do ano. Foram publicadas também as portarias de terras indígenas no estado do Amazonas: Apurinã do Igarapé Mucuim, do povo Apurinã, com 75.000 hectares; a terra indígena Banawá, do povo Banawá, com 195.700 hectares, e a terra Itixi Mitari, dos Apurinã, com 180.850 ha. O povo Parakanã, do Pará, teve a terra Apyterewa delimitada em 773.000 hectares. A terra já teve duas portarias declaratórias anuladas. A primeira delas determinava uma extensão 980.000 hectares para a área e a segunda, os mesmos 773.000 hectares definidos agora. As contestações que levaram à redução partiram do antigo governador do estado, Almir Gabriel, e de prefeituras da cidade de São Félix do Xingu. A terra indígena é hoje alvo de madeireiras, posseiros e nela se encontra um assentamento do Incra ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a demarcação da terra indígena Banawá servirá para proteger as cabeceiras dos igarapés locais, que ficaram de fora da proposta de identificação feita em 1986 pela Funai. Durante a demarcação administrativa da terra indígena Banawá-Yafi, do Rio Piranhas, os técnicos da Funai constataram a ocupação tradicional dos Banawá não era aquela proposta pelo Grupo Técnico (GT) e declarada em uma portaria de 1992. A demarcação divulgada ontem se baseia em uma revisão dos limites da terra pelo grupo técnico da Funai ( Fundação Nacional do Índio)
