Altera a composição da Comissão de Sindicância.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8.º do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI / BSB/ 3897/ 87, considerando as disposições da Portaria PP n.º 069/89, de 24 de janeiro de 1989, e CI n.º 287 / SUAF de 20 de agosto de 1991,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Sindicância, em caráter permanente, para com base em processos específicos, analisar, apurar e, afinal, manifestar-se conclusivamente sobre a boa-fé na implantação de benfeitorias nas terras indígenas, que passa a ser integrada por:

– Presidente: Diretor da Diretoria de Assuntos Fundiários / DAF;

– Membros: Chefe do Departamento de Identificação e Delimitação / DID;

Chefe da Coordenação de Análise e Delimitação do DID – CAD;

Chefe do Departamento Fundiário / DEF;

Chefe da Coordenação de Levantamento Fundiário do DEF – CLF;

Chefe da Coordenação Fundiária da Procuradoria Geral / PG;

Chefe da Coordenação Geral de Defesa dos Direitos Indígenas – CGDDI.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III – Revoga-se a Portaria PP 1088, de 2 de setembro de 1991 e demais disposições em contrário.

CLÁUDIO DOS SANTOS ROMERO
Presidente

DOU 26.08.93
Seção II, pág 4808