SÍTIO ELETRÔNICO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CIMI

A Assessoria Jurídica do Cimi inaugura esse espaço eletrônico na página da entidade onde pretende contribuir para a divulgação e o debate de temas e questões relacionadas aos aspectos jurídicos da temática indígena no Brasil e no exterior.

Muitos são os temas jurídicos que ainda precisam de análise e debate, em especial na busca da construção de consensos que informem, com segurança, a elaboração de novas normas de conduta pelo Poder Legislativo, que contribuam para a melhor prática da administração pública, pelo Poder Executivo e na afirmação dos direitos indígenas pelo Poder Judiciário.

Textos, pareceres, análises, legislação, jurisprudência e proposições legislativas são aspectos da larga operação jurídica que o cotidiano exige dos advogados e das advogadas da Assessoria Jurídica do Cimi, como de outros profissionais do direito, sistemática dedicação no estudo e confronto de opiniões.

A autonomia dos povos indígenas, o direito à diferença na educação escolar e na atenção à saúde, como a extensão do usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais assegurado aos povos indígenas, são alguns aspectos que merecem constante apreciação e debate por tantos quantos se interessem pela causa indígena no Brasil e no mundo.

Com esse espaço eletrônico, o Cimi e sua Assessoria Jurídica buscam, enfim, contribuir para divulgação e a promoção dos direitos dos povos indígenas, aguardando as manifestações e contribuições dos que se interessarem em conhecer seu conteúdo.

Agradecemos a sua visita.

Dezembro de 2002.

ASSESSORIA JURÍDICA DO CIMI