Semana dos Povos Indígenas – 1998
Semana dos Povos Indígenas – 1998
A Semana dos Povos Indígenas ocorreu entre os dias 12 à 19 de abril com o tema Estatuto dos Povos e com o lema Novo Estatuto: Direito dos Povos Indígenas.
A Diretoria do Cimi optou por este tema em função da necessidade de haver uma legislação condizente com os novos tempos, marcados por uma forte consciência de diferenciação étnica dos Povos Indígenas e da premente urgência de regulamentar a legislação indigenista assegurando a estes Povos seus direitos fundamentais no que tange a terra, saúde, educação…
A luta por um novo Estatuto para os Povos Indígenas acontece desde 1991, quando uma grande mobilização do movimento indígena e das entidades indigenistas junto a sociedade, autoridades e parlamentares, apresentou propostas concretas para uma nova legislação que regulamente a Constituição Federal em seus artigos 231 e 232.
A importância do Estatuto
A atual Constituição, pela primeira vez na história constitucional brasileira, estabelece o reconhecimento e a determinação de respeito e proteção ao modo de vida dos Povos Indígenas, bem como aos espaços territoriais nos quais habitam e onde vivem.
Por isso, a Lei nº 6.001/73 – o Estatuto do Índio em vigor –, que foi feita com base na Constituição passada, precisa ser totalmente modificada. O novo Estatuto vai ter que dizer como os direitos indígenas
Material produzidodos Povos Indígenas de 1998 aborda como subtemas:
Estatuto dos Povos
O texto base da Semana “Novo Estatuto: Direito dos Povos Indígenas”
I – A herança colonial: após 500 anos, o atual Estatuto, Mobilizações Indígenas em prol de um novo Estatuto;
II – Por que um novo Estatuto: definição, importância para os Povos Indígenas e para a sociedade, situação da tramitação do projeto no Congresso Nacional, necessidade de agilizar a tramitação;
III – De que trata o Estatuto;
IV – As Mobilizações Indígenas;
V – Solidariedade e Participação.
Além do texto base, o material da Semana dos Povos Indígenas é composto de cartaz e cartilha que explica de forma didática o conteúdo do Estatuto.
A experiência da Constituinte, onde a partir de muita mobilização e luta do movimento indígena e de seus aliados se conseguiu uma importante vitória, deve ser retomada para que as conquistas sejam consolidadas no novo Estatuto.
A atenção tem que ser em dobro, porque os inimigos dos índios vão querer se aproveitar desse momento para “dar o troco”. O Decreto 1.775/96 é uma amostra do que são capazes.
É importante explicitar, no Estatuto, quais são os bens objeto de proteção e respeito; como deve ser a proteção, pela União, dos bens indígenas; como estes bens devem ser respeitados, nas relações privadas e nas relações com o poder público; como as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios serão demarcadas; como será feita a exploração mineral. Enfim, essas questões consideradas básicas, devem ser contempladas para que a nova base institucional de relacionamento com os Povos Indígenas, que atual Constituição estabelece como sendo de respeito a diversidade étnica e cultural, seja concretizada.
serão garantidos.
