Cimi Regional Mato Grosso reafirma compromisso com a luta pelo território e o Bem Viver dos povos indígenas
Reafirmado durante sua 51ª Assembleia, o Cimi Regional Mato Grosso também repudia o PL da Devastação e cobra do STF de declare a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal
51ª Assembleia do Conselho Indigenista Missionário Regional Mato Grosso. Foto: Cimi Regional Mato Grosso
Em sua 51ª Assembleia, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso reafirma seu compromisso com a luta pelo território e o Bem Viver dos povos indígenas. A assembleia foi realizada de 21 a 25 de julho, em Cuiabá (MT), reunindo missionários, lideranças indígenas e organizações de apoio.
Ao final do evento o regional divulgou uma carta onde apontam o capitalismo como um dos grandes responsáveis pela destruição da soberania, da cultura, da organização e da espiritualidade dos povos. Ao mesmo tempo em que apontam o agronegócio e o Congresso Nacional como incentivadores e executores deste projeto de morte.
“A garantia dos Direitos Indígenas e dos Direitos da Natureza é essencial para o Bem Viver”
51ª Assembleia do Conselho Indigenista Missionário Regional Mato Grosso. Foto: Cimi Regional Mato Grosso
No documento, o Cimi Regional Mato Grosso cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) “declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que aumenta a insegurança jurídica e a violência contra os Povos Indígenas”. Também, repudia o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, chamada de “PL da Devastação” e todas as tentativas de expropriação dos territórios originários pois compreendem que “a garantia dos Direitos Indígenas e dos Direitos da Natureza é essencial para o Bem Viver”.
Confira a carta na íntegra, aqui:
51º ASSEMBLEIA REGIONAL DO MATO GROSSO
O MODELO PRODUTIVO DO MATO GROSSO
21 A 25 DE JULHO DE 2025
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso, em sua 51ª. Assembleia, reafirma seu compromisso com a luta pelo território e o Bem-Viver dos Povos Indígenas. Estes, com seu jeito próprio de ser, em harmonia com a Natureza e com os seres sobrenaturais, são vistos pelo Capitalismo como ameaça, por sua capacidade de reprodução de sua existência fora do sistema, através da soberania alimentar, cultural, organizacional e espiritual.
Os detentores do capital, para manter suas fortunas, geram crises, para oferecer falsas soluções monetárias, que se tornam novas frentes de dominação, apropriando-se dos territórios, por meio da estrangeirização das terras e dos grandes projetos como os de mineração. Transformam a água em mercadoria, a terra em ativo financeiro, os alimentos em comodities, o ar puro em créditos de carbono. Esse sistema envenena as águas, encarece os alimentos e tornam a reprodução da existência de indígenas e camponeses cada vez mais difícil.
O agronegócio brasileiro se apropria do Estado, recebendo subsídios, como isenção de impostos e outros benefícios cujos valores ultrapassam a receita gerada para a composição do Produto Interno Bruto (PIB).
As ações do Congresso Nacional, principalmente através de leis e iniciativas legislativas, atacam e desrespeitam a Constituição, em seus artigos que garantem terra aos Indígenas e comunidades tradicionais, possibilitam o aumento do uso de agrotóxicos e agravam a degradação da natureza. Através da mídia, manipulam dados para iludir a população em geral, apresentando-se como salvadores da economia nacional.
O Cimi Regional Mato Grosso insiste que o Supremo Tribunal Federal cumpra sua missão institucional e declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que aumenta a insegurança jurídica e a violência contra os Povos Indígenas. Repudia o PL da devastação e todas as tentativas de expropriação dos territórios originários, entendendo que a garantia dos Direitos Indígenas e dos Direitos da Natureza é essencial para o Bem Viver.
Com os Povos Indígenas e impulsionados pelo Evangelho de Jesus que veio para que todos tenham vida plena, com a lei, sem a lei, apesar da lei ou contra a lei”, atentos, articulados e mobilizados, continuaremos a resistir e a lutar.
Cuiabá, 25 de julho de 2025.
