Entre esta segunda-feira (21) e o próximo dia 2 de maio acontece na sede da ONU em Nova York (EUA) a 24ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII).

Lideranças indígenas da América Latina, como Alessandra Korap Munduruku, Ninawa Huni Kui, Julio Cusurichi Palácios, além de integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), integram o Programa de Trabalho do Fórum Permanente com pronunciamentos à comunidade internacional, participação em diálogos bilaterais e articulações indigenistas.    

O tema desta sessão será a “Implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, na sigla em inglês) nos Estados-Membros das Nações Unidas e no sistema das Nações Unidas, incluindo a identificação de boas práticas e a abordagem de desafios”. 

O UNPFII é um dos três mecanismos da ONU que abordam especificamente as questões dos povos indígenas, com foco no desenvolvimento econômico e social, cultura, educação, meio ambiente, saúde e direitos humanos. Esta 24ª Sessão do Fórum Permanente acontece após um período de grande atenção da ONU à questão indígena no Brasil. 

Relatorias da ONU contra o marco temporal

Entre o ano passado e este ano, cinco relatorias da ONU se pronunciaram oficialmente demonstrando preocupações e em oposição ao marco temporal, inclusive pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que julgue rapidamente as ações diretas de Inconstitucionalidade e Constitucionalidade à luz do que a Corte já havia definido sobre o marco temporal.   

O relator Especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, em visita ao Brasil entre o final de março e começo deste mês, considerou que a violência policial e o marco temporal são repetições de crimes da Ditadura Militar. 

A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, recomendou ao STF prioridade no julgamento da lei do marco temporal

Em fevereiro, três relatorias da ONU (meio ambiente, mudanças climáticas e direitos indígenas) se pronunciaram contra o marco temporal, classificando como “grande retrocesso” os resultados da Comissão Especial de Conciliação do ministro Gilmar Mendes.  

A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, recomendou ao STF prioridade no julgamento da lei do marco temporal em relatório apresentado em fevereiro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mary frisou que a tese estimula invasões a territórios expondo à violência defensores e defensoras de direitos humanos.  

Questão indígena: o que está em jogo? 

No início deste mês, em Brasília, ocorreu o Acampamento Terra Livre (ATL). O presidente Luís Inácio Lula da Silva não esteve com os povos indígenas ou assinou homologações de terras indígenas. Tampouco o Ministério da Justiça publicou demarcações.  

O Estado brasileiro tem falhado com a UNDRIP mantendo a pressão sobre terras indígenas demarcadas ou com procedimentos em andamento

O movimento indígena foi isolado pelo alinhamento entre o governo federal e a Comissão Especial de Conciliação, capitaneada pelo ministro Gilmar Mendes, que se negou a ao menos suspender a Lei 14701/23, a Lei do Marco Temporal, em sua vigência escamoteando o fato de que o próprio STF declarou o marco temporal como inconstitucional.   

O Estado brasileiro, portanto, tem falhado com a UNDRIP mantendo a pressão sobre terras indígenas demarcadas ou com procedimentos em andamento, incluindo as terras e territórios de habitação de povos indígenas em situação de isolamento voluntário. 

Saiba mais aqui sobre o que está em jogo na questão indígena. 

Eventos Paralelos 

O Cimi e a Repam realizarão dois eventos paralelos durante a 24ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII). Os dois eventos acontecem nesta quarta-feira (23) e contam com a participação de lideranças indígenas em suas mesas, além de representantes da ONU e de especialistas nas temáticas abordadas. 

O primeiro dos dois eventos acontece às 14 horas, horário de Brasília, e tratará da Violação do direito humano à água na Amazônia: Impactos nos povos indígenas, no meio ambiente e a implementação da Undrip.

A Declaração (UNDRIP) estabelece que os povos indígenas têm o direito de manter e fortalecer sua relação espiritual com suas terras, territórios e recursos naturais, incluindo a água (Art. 25), e o direito ao controle e gestão de recursos em seus territórios (Art. 26 e 32). No entanto, a poluição das águas e a falta de acesso seguro à água potável resultam em violações diretas desses direitos fundamentais.

 Logo após, também no horário de Brasília, às 15h30, acontece o Evento Paralelo Povos Indígenas em Isolamento Voluntário: a Necessidade Urgente de Medidas de Proteção em Meio às Ameaças de Extermínio em Curso na Amazônia e a Aplicação da UNDRIP.

Os Povos Indígenas são os grupos humanos mais vulnerabilizados em todo o mundo. Essa realidade violenta é ainda mais dramática em relação aos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário (PIAV) que enfrentam os maiores riscos de extermínio.

Os direitos dos povos livres são constantemente violados por retrocessos legais e exclusão de direitos promovidos por interesses anti-indígena

Todos os PIAV atualmente conhecidos estão expostos a constantes ameaças que colocam em risco não apenas os seus sistemas políticos autônomos, mas a própria existência dessas populações enquanto grupos sociais específicos.

Apesar de previsto em legislações internacionais e leis nacionais a garantia dos direitos dos PIAV, estes são constantemente violados, tanto por retrocessos legais e exclusão de direitos promovidos por interesses anti-indígenas, como pela não implementação de políticas públicas efetivas para a proteção aos seus territórios e suas vidas.

Neste evento se discutirá os impactos da fragilização das políticas públicas para os PIAV, destacando a necessidade e urgência de implementar, sobre este tema, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) nos Estados membros e no sistema das Nações Unidas. 

O Cimi e os povos livres 

O Cimi atua junto à temática dos povos em situação de isolamento voluntário, os povos livres, desde a sua fundação, em 1972. Atualmente possui a Equipe de Apoio aos Povos Indígenas Livres (EAPIL) com presença nos estados da Amazônia Legal, Centro-Oeste e Nordeste, regiões do Brasil em que se concentram os registros de povos livres. 

O Cimi também se articula com as demais organizações preocupadas com o tema, entre elas a Repam, e integra o Grupo de Trabalho Internacional para a Proteção de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (GTI-Piaci), uma rede de organizações que defende os direitos dos povos indígenas em isolamento na Amazônia, Cerrado e Gran Chaco.

No último dia 13 de março, o Cimi lançou o livro “Povos Indígenas Livres/Isolados na Amazônia e Grande Chaco”. 

Em 29 artigos escritos por especialistas, pessoas envolvidas e comprometidas com a proteção e existência dos povos isolados, o livro traz uma grande riqueza de informações e análises sobre a existência desses povos, seus direitos, as políticas governamentais e os riscos à sua sobrevivência nos diferentes países da América do Sul.