Na tarde de ontem (23), sete portarias declaratórias de terras indígenas do povo Guarani foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. As Terras Indígenas (TIs) Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty-Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho, Gurani Mbya, todas localizadas no estado de São Paulo, tiveram sua tradicionalidade reconhecida após anos de espera.

No caso das TIs Djaiko-aty e Amba Porã, localizadas no município de Miracatu (SP), Peguaoty, em Sete Barras (SP), e Tapy’i/Rio Branquinho, situada nos limites de Cananeia (SP), foram treze anos desde sua identificação e delimitação. Já no caso da TI Guaviraty, no município de Iguape (SP), a espera foi ainda maior, passaram-se 23 anos desde o último avanço no processo demarcatório.

A TI Jaraguá teve sua portaria publicada em 2015 e depois anulada em 2017 pelo então ministro da Justiça do governo Temer, Torquato Jardim. Essa anulação foi revogada ontem por Lewandowski, agora no comando da pasta. Após seis anos sem nenhuma portaria declaratória emitida por três governos sucessivos, o atual ministro volta a movimentar os processos de demarcação de terras indígenas.

Com o ato, os povos Guarani Mbya e Tupi Guarani das sete TIs têm a garantia de sua posse permanente e poderão usufruir de forma plena de seus territórios.

“Para nós indígenas, nosso ar puro, o nosso território, a nossa vida depende da demarcação das terras indígenas”

“Para nós indígenas, nosso ar puro, o nosso território, a nossa vida depende da demarcação das terras indígenas. Hoje, as sete terras que estão tendo a sua posse declarada garantem uma parcela disso, mas ainda existem vários outros territórios que necessitam desse passo para que a gente mantenha a nossa cultura viva tradicionalmente dentro do nosso território”, lembrou Saulo Guarani, da TI  Amba Porã.

Para Jandira Paramirim, da TI Jaraguá, que luta junto a seu povo há mais de 20 anos pela demarcação de sua terra, a assinatura das portarias “é a certeza de uma segurança, porque agora a gente pode ficar tranquilo no nosso território. Agora vamos ter um pouco de paz da especulação imobiliária, dos invasores, da perseguição e da violência que a gente vem sofrendo. Esse é um primeiro passo para que saia a demarcação da Terra Indígena Jaraguá”, considerou a liderança.

Desde o início da gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça, 11 portarias declaratórias foram assinadas, mas o passivo de terras que seguem represadas nesta etapa do processo demarcatório segue alto: ao menos 40 terras indígenas aguardam a emissão de portaria declaratória, 18 delas sem impedimento jurídico.

“Três terras Guarani estão fora dessa lista, senhor ministro”

Fora da lista

Quinze lideranças dos povos Guarani Mbya e Tupi Guarani do estado de São Paulo estiveram presentes na cerimônia de assinatura das portarias na sede do Ministério da Justiça (MJ), em Brasília. Nem todas, no entanto, tiveram a posse de suas terras declaradas. “Três terras Guarani estão fora dessa lista, senhor ministro”, lembrou Saulo ao terminar a leitura da carta assinada pelas lideranças presentes em Brasília e entregue à Lewandowski.

Dentre elas estão a TI Ka´aguy Mirim, em Miracatu (SP), a TI Sambaqui, em Pontal de Paraná (PR), e a TI Boa Vista Sertão do Promirim, em Ubatuba (SP), que ainda aguardam a assinatura das portarias declaratórias.

Marcos Tupã, liderança da TI Boa Vista Sertão do Promirim, apesar de feliz com a declaração das sete terras Guarani, reclamou da falta de providência do MJ com relação às demais terras. Em uma outra carta da Tembiguai Associação Indígena da TI Boa Vista Sertão do Promirim, por ele também assinada, Marcos afirmou que a publicação da “portaria declaratória é fundamental para a preservação ambiental do nosso território, que está sob constante ameaça da especulação imobiliária e de ocupações desordenadas”.

“A proteção de nossas terras é também a preservação da rica biodiversidade da Mata Atlântica”

Para a comunidade da TI Boa Vista, “a proteção de nossas terras é também a preservação da rica biodiversidade da Mata Atlântica, bioma crucial para o equilíbrio ecológico de toda a região”, considerou em carta .

Segundo um levantamento produzido pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), além das três terras que ainda aguardam providência do MJ, há outras quatro que estão prontas para serem homologadas pelo presidente Lula.

Dentre elas, estão a TI Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC); as TIs Pindoty e Tarumã, ambas nos municípios de Araquari e Balneário Barra do Sul (SC); e a TI Piraí, nos municípios Araquari e Joinville (SC). Assim, conforme a CGY, há sete terras Guarani que dependem de apenas de uma assinatura do governo federal para avançar no processo demarcatório.

Jaraguá é Guarani

Com o ato do ministro Lewandowski referente à demarcação da TI Jaraguá, os efeitos da Portaria n° 581/2015, que declarava os 532 hectares da terra indígena, foram restabelecidos. Em 2017, essa portaria havia sido anulada pelo governo Temer, o que resultou em uma batalha judicial com o governo do estado de São Paulo, que contestava a demarcação em decorrência da sobreposição do Parque Estadual do Jaraguá à terra indígena.

A assinatura da portaria que devolve a validade da Portaria n° 581/2015 se dá no âmbito de um acordo firmado entre as comunidades da TI Jaraguá, a CGY, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, o MJ, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Regional da União na 3ª Região e o Ministério Público Federal (MPF).

No acordo, além do restabelecimento da portaria declaratória de 2015, também se determinou a desintrusão da terra indígena, a melhoria das moradias da comunidade e a elaboração de um plano de administração territorial conjunto entre a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, a Funai e a comunidade da TI Jaraguá.

Das sete terras assinadas ontem (23), seis estão localizadas no Vale do Ribeira

Vale do Ribeira é Guarani

Das sete terras assinadas ontem (23), seis estão localizadas no Vale do Ribeira, que, apesar  de ser considerada a região mais pobre do estado de São Paulo, guarda uma das maiores áreas preservadas de Mata Atlântica do país.

Esses redutos do bioma são protegidos pelo manejo e modo de vida da diversidade de povos indígenas e tradicionais que habitam a região, hoje alvo de projetos desenvolvimentistas, como o Vale do Futuro.