O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público denunciar o complô político, econômico e institucional contra os direitos do povo Avá Guarani da região oeste do Paraná, mais especificamente da Terra Indígena (TI) Guasu Guavira, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa.

Os Avá Guarani, há décadas, reivindicam a demarcação de suas terras originárias. O governo federal – e seus sucessivos governantes – negligenciam esses direitos, estimulando fazendeiros, granjeiros e outros segmentos da sociedade a agirem criminosamente contra as comunidades. Eles ameaçam e atacam seus lugares de refúgio, em geral, localizados às margens de áreas de proteção permanente (APP), que se quer estão dentro dos espaços de plantio daqueles que promovem a violência contra os indígenas.

Na manhã deste sábado (13), um missionário do Cimi Sul, que atua na região, ao se dirigir a uma comunidade Avá Guarani, para prestar apoio e solidariedade, foi abordado por um grupo de homens armados. O missionário conseguiu fugir do local, mas foi perseguido pelos homens.

A proteção dos indígenas e de suas terras, que desde janeiro está sendo feita pela Força Nacional, tem se mostrado falha. Na região, as Polícias e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão ausentes, ou em número reduzidíssimo de agentes, expondo indígenas e seus apoiadores às ameaças e violências de fazendeiros e seus capangas.

As ações de violência desses grupos paraestatais são resultado da Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentando o marco temporal, em flagrante afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou o marco temporal como ilegal. O Congresso Nacional, a bancada ruralista e setores do agronegócio, por meio dessas medidas, fomentam e estimulam a violência e os ataques aos povos indígenas.

O Cimi Sul denuncia a omissão do governo federal, especialmente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Funai e dos órgãos de segurança. E, responsabiliza o poder público por qualquer ato de violência contra seus missionários e missionárias na região, bem como contra lideranças e comunidades Avá Guarani.

Também apelamos, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ex-ministro do STF, que hoje integra o governo, tem a exata dimensão dos problemas naquela região e, deve, nesse sentido, assumir o dever de atuar com firmeza e rigor evitando, com isso, agressões e mortes.

Chapecó (SC), 13 de julho de 2024

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul