NÃO AO MASSACRE DOS GUARANI E KAIOWÁ

CARTA DE SOLIDARIEDADE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ENTIDADES DE LUTA

Nós, militantes de vários movimentos sociais e entidades de luta, viemos através dessa Carta de SOLIDARIEDADE aos Guarani e Kaiowá, da retomada Pyaru Yvyajere, localizada próxima ao município de Douradina (MS), dentro dos limites da Terra Indígena Panambi Lagoa Rica.

Há quase duas semanas, os indígenas decidiram retomar seu tekoha, tendo em vista que desde de 2011, a TI Panambi Lagoa Rica foi identificada e reconhecida como terra indígena tradicional, pelo Governo Federal, sendo que a mesma se encontra na última fase do processo demarcatório, faltando apenas sua homologação.

É notório por todos, que os processos demarcatórios não avançam, por causa da estratégia dos ruralistas do agronegócio, de judicialização, acionar o poder judiciário no intuito de travar as demarcações, não ocorre só no Mato Grosso do Sul, mas em todo o país, violando o direito originário dos indígenas da posse dos seus territórios (teoria do Indigenato), que tanto nos assegura o artigo 231 da Constituição Federal. Condenamos o descaso do Estado brasileiro e os governos de turnos em não garantir a efetivação da demarcação dos tekohas.

Ainda, temos nessa nova conjuntura, a vigência da Lei 14.701/2023, bem como a PEC 48, que traz à tona e legaliza a tese do marco temporal (dentre outros retrocessos), tese essa já refutada pelo Supremo Tribunal Federa (STF), no final do ano passado, considerada INCONSTITUCIONAL, após a luta intensa que os povos indígenas travaram para derrubar essa aberração jurídica. Entendemos que demarcar territórios tradicionais, não é uma questão jurídica, e sim de decisão e vontade politica dos governantes nessa conjuntura.

A lei do Marco temporal (Marco da morte) vem incentivando invasões e agressões variadas aos territórios indígenas por todo o país, vide os últimos acontecimentos nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Pará, levando a uma situação de insegurança jurídica e iminentes massacres dos povos indígenas.

Se antes o agronegócio e seus ruralistas contratavam empresas de segurança privada, para violentar os indígenas que estavam na luta pela demarcação dos seus territórios, como a GASPEM, que foi fechada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014. Ou, equipavam tratores, como o “caveirão”, um trator adaptado que ronda as retomadas ao entorno da Reserva Indígena de Dourados (RID), aterrorizando as comunidades, atualmente o agronegócio não só contratam pistoleiros, mas agem de uma maneira mais truculenta, como se aqui fosse uma terra sem lei, um velho oeste, atacando os indígenas com as suas próprias caminhonetes no meio da madrugada, levantando acampamento na frente das poucas barracas onde mulheres, crianças, jovens e idosos resistem.

Nessas duas semanas, ataques à luz do dia, ataques de madrugada, impressionam mesmo aqueles que estão na luta indigenista há um bom tempo, a milícia rural se sente tão invencível, como se fosse permitida à luz das normas jurídicas, agir daquela forma, filmam toda essa violência e postam nas suas redes sociais, conclamam a tropa de choque, deputados bolsonaristas, cidadãos de “bem”, para “envergar o bambu” em cima dos indígenas, mesmo estando na área a Força Nacional.

É como se eles não tivessem nada a temer, as cenas que presenciamos nos chocam, porque mais uma vez o Estado Brasileiro, governo Federal e Estadual e o Poder Público continua inerte, apesar de estar criando uma sala de situação sobre os conflitos agrários (que para nós não existe essa terminologia, é  massacre), conseguimos sentir, com os nossos companheiros e companheiras indígenas, que o estado democrático de direito não existe, é apenas uma ficção jurídica, onde algumas mortes são enlutadas  e outras não, que falta coragem dos governos em trabalhar pelo cumprimento de suas obrigações palacianas.

Se eles inventam novas formas de violações, nós também inventamos novas formas de lutas, estar presente na retomada, levando não apenas doações materiais, mas presença humana, que soma na luta, no mesmo dia que os Guarani e Kaiowá podem ser despejados, com todo o aparato policial do estado, é uma forma de dizer que não aceitamos mais o genocídio, que direitos não se negociam, se cumprem, que lutar pela demarcação não é crime, que o Agronegócio mata e deve ser responsabilizado e não indenizado!

DEMARCAÇÃO JÁ! E CONCLAMOS AOS GOVERNOS E SEUS MINISTÉRIOS A TRABALHAR EM FAVOR DOS POVOS ORIGINÁRIOS CONFORME ORDENA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.

“Somos uma nação subjugada pelos poderosos, uma nação espoliada, uma nação que está morrendo aos poucos sem encontrar caminho, porque aqueles que nos tomaram este chão não têm dado condições para a nossa sobrevivência” – Marçal de Souza, Tupã Y

Brasil, 29 de julho de 2024

Assinam essa Carta:

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