O Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Maranhão realizou sua 45ª Assembleia, nos dias 3 a 5 de junho de 2024, com a presença dos seus missionários (as), da secretária adjunta do secretariado nacional, Ivanilda Torres dos Santos, de representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e dos parentes Tremembé de Engenho e Raposa, Akroá Gamella, Tentehar/Guajajara e Awa Guajá. Juntos refletimos sobre a Casa Comum – Todas e Todos Parentes: Razão de Nossa Esperança, tema também da Semana dos Povos Indígenas deste ano.

Para os povos presentes, a vida se pauta em uma relação de gratuidade e cuidado com a Mãe Terra, de pertencimento à terra, aos rios e a floresta, na convivência com os demais seres vivos e com o sagrado, cuidando da Casa Comum que nos foi dada: nossa terra, nosso território, o que nos é assegurado na Constituição Federal de 1998. Junto aos parentes, defendemos a Terra, a nossa Casa Comum, onde vivemos nossa reprodução física, cultural e espiritual.

Assim repudiamos veementemente a lei 14.701/23, que, em nossa análise, favorece interesses do agronegócio e pode inviabilizar a demarcação de terras indígenas, conforme previsto nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal. Da mesma forma, a lei 12.169/23, que modificou a Lei de Terras do Maranhão 5.315/1991, na nossa visão está permitindo a grilagem de terras no estado, bem como impedindo a demarcação das terras indígenas Porquinhos, Kanela e Bacurizinho, uma vez que a lei permite a certificação de fazendas nas áreas tradicionais pleiteadas pelos povos Apãnjekrá, Memortumré e Guajajara.

Neste sentido, as iniciativas do governo estadual e federal, em convênio com entidades que avançam em muitos territórios, alimentam a ideia falsa de que os povos indígenas não precisam mais de terra, mas sim de renda. Denunciamos a expansão imobiliária nos territórios Caúra, no município de Raposa, e Engenho, no município de São José de Ribamar. Esta expansão, conforme observado, tem provocado impactos socioambientais significativos, como a poluição dos mangues, de rios e do mar por esgotos, prejudicando o usufruto exclusivo de famílias do povo Tremembé.

Reafirmamos nosso compromisso com a luta dos povos indígenas como cuidadores e semeadores de sementes boas na Casa Comum, bem como a manutenção dos seus direitos originários e constitucionais.

São Luís (MA), 5 de junho de 2024.