DENÚNCIA: indígenas criticam desassistência na Tekoa Nhe’engatu, no município de Viamão (RS)
Os indígenas acionaram o MPF, a Sesai, Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e a Funai para que assumam suas responsabilidades
As famílias que vivem na Tekoa Nhe’engatu, em Viamão, denunciam a falta de assistência e pedem ao MPF que atue rigorosamente. Foto: Cimi Regional Sul.
As famílias que vivem na Tekoa Nhe’engatu, em Viamão, denunciam a falta de assistência e pedem ao Ministério Público Federal (MPF) que atue rigorosamente no sentido de cobrar da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que assumam suas responsabilidades quanto à atenção básica em saúde e saneamento básico; a instalação da Escola Indígena na Tekoa, já que vivem nele pelo menos 40 crianças em idade escolar; e a garantia do fornecimento de cestas básicas e material para construções das moradias das famílias, além de realizar os estudos circunstanciados de identificação e delimitação da terra.
Abaixo, os documentos elaborados pelas famílias da Tekoa Nhe’engatu, nos quais requerem a garantia de seus direitos. Os documentos foram assinados e entregues às autoridades competentes.
Tekoa Nhe’engatu, Viamão (RS), 10 de abril de 2024
Nós, Mbya Guarani da Tekoa Nhe’engatu, Viamão, Rio Grande do Sul, estamos enfrentando um momento de extrema dificuldade em razão da falta de assistência em saúde. Nós somos 34 famílias, mais de 40 crianças, a maioria delas em idade escolar, as quais estão afastadas da escola porque não nos atendem no âmbito da educação escolar indígena. Mas, além disso, estamos enfrentando um surto de diarreia e vômito, sendo que os mais impactados são essas nossas crianças.
Já fizemos pedidos à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para que nos atendessem na retomada Nhe’engatu. O mesmo pedido foi encaminhado via Ministério Público Federal (MPF), mas até o presente momento não recebemos a visita da equipe de saúde responsável pela atenção básica e nem do saneamento básico.
Nós estamos consumindo água sem a certeza de que seja adequada e que não haja algum tipo de contaminação. Há necessidade de se fazer uma análise desta água para saber se ela é apropriada para o consumo, além disso, temos em frente de nossos barracos um enorme lago, que vem sendo utilizado, especialmente, para o banho das crianças e também onde lavamos nossas roupas. Há que se buscar identificar se esta água é adequada para esse tipo de uso. As nossas crianças estão com as vacinas atrasadas.
A equipe responsável, vinculada ao Polo Base de Viamão, não se fez presente nem para realizar esse serviço essencial. Ou seja, parece haver um absoluto descaso com nossas crianças, nossas famílias e nossa luta.
Exigimos, uma vez mais, que seja assegurada adequada assistência em saúde para nossa comunidade. Requeremos apenas que esse nosso direito seja adequadamente garantido. E, portanto, se proceda aos serviços de assistência básica, que haja vacinação e a identificação dos casos de gripe, diarreia e vômito. Nos preocupa muito a dengue.
Há uma endêmica em curso, não recebemos nenhuma visita para nos orientar acerca dos cuidados em relação a essa doença, e muito menos para identificar se há foco do mosquito transmissor em nossa região ou não. Requeremos, com a máxima urgência, que a equipe responsável pelo saneamento básico da Sesai venha na nossa retomada a fim de identificar a situação da água e das demais necessidades referentes ao saneamento.
Por todo o exposto, requeremos da Sesai o imediato cumprimento de suas obrigações em relação às nossas demandas de saúde. Sendo o que tínhamos para o momento, nos despedimos aguardando a visita das equipes em nossa Tekoa Nhe’engatu para a identificação e solução dos problemas elencados.
Tekoa Nhe’engatu ao Ministério Público Federal, Secretaria Estadual de Educação e ao CREA, Viamão (RS), 10 de abril de 2024
Nós, Mbya Guarani da Tekoa Nhe’engatu, Viamão, Rio Grande do Sul, nos dirigimos ao Ministério Público Federal e à Secretaria Estadual de Educação e a CREA/Viamão, para requerer, de imediato, o funcionamento de nossa escola na Tekoa onde atualmente vivemos, localizada na antiga Fepagro, no município de Viamão, RS.
Nossas crianças, mais de 40 em idade escolar, estavam vinculadas a Escola que funcionava na Estiva. Depois de nossa retomada, as famílias todas se mudaram e há necessidade de que a escola passe a funcionar na Tekoa Nhe’engatu.
Apesar dos encaminhamentos dados depois da reunião promovida pelo Ministério Público Federal no dia 14 de março, nada avançou. Na oportunidade Rodrigo Venzzon, se comprometeu em levar nossa demanda o e assegurou que se ficássemos vinculados à Escola da Estiva tudo seria mais rápido e fácil. Apesar disso, passaram-se mais de 20 dias e não houve nenhum encaminhamento de parte da CREA de Viamão e nossas crianças estão sem estudar. Nossos professores indígenas tentam compensar, dando tarefas educacionais às crianças, No entanto, faltam-nos materiais didáticos, mesas, cadeiras e quadros, além de acesso a rede de Internet. Também falta-nos a merenda escolar e toda a infraestrutura para atender as necessidades alimentares das crianças.
Diante dessa realidade, torna-se urgente a regularização de nossa situação escolar, educacional e a prestação de serviços às crianças que agora vivem na Tekoa Nhe’engatu.
Requeremos, portanto, firme atuação do MPF e que a Secretaria de Educação do Estado, assim como o CREA de Viamão, se empenhe no sentido de garantir o funcionamento de nossa escola indígena na Tekoa Nhe’engatu.
