Após 6 anos efetivos de construção, lançaram nesta sexta-feira (8), primeiro dia da Assembleia Extraordinária da TI Raposa Serra do Sol, o Protocolo de Consulta, lei que assegura e protege os direitos, especialmente, o território, além de fortalecer a autonomia e a organização social dos povos indígenas.

A Assembleia iniciou hoje, no histórico Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), antiga missão Surumu, local da primeira Assembleia dos Tuxauas, na década de 1971, na  comunidade indígena Barro, região Surumu. As lideranças seguem até amanhã, 9, com debate sobre a situação atual do território e avaliam os avanços e desafios.

Na cerimônia de lançamento, a coordenadora regional dos operadores de direito indígena, Francinete Garcia Fernandes, saudou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje.

Como protagonistas dessa conquista, mais de 47 tuxauas (homens e mulheres), receberam exemplares, além de coordenadores de jovens, do Grupo de Proteção,  Vigilância Territorial Indígena (GPVTI), agente indígena de saúde (GPVTI) e demais lideranças. O Protocolo possui 59 páginas, traz o histórico de luta, a organização social, as leis constitucionais e, principalmente, as leis dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.

“É a lei máxima da terra indígena Raposa Serra do Sol, serve para dentro e fora, mostrar como os povos se organizam. Tem as leis constitucionais, que garante o nosso direito à consulta”

“Protocolo de Consulta- lei máxima da TI Raposa Serra do Sol”

A construção do protocolo é uma demanda das próprias comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol, com o apoio do departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), juntamente com uma comissão de lideranças que acompanharam o processo de construção, desde a sistematização até a revisão do material.

Durante a memória da construção do protocolo, o advogado indígena e coordenador do departamento Jurídico do CIR, Junior Nicacio, reforçou o momento histórico de colocar as leis dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, em um documento que servirá para dialogar com os governos, mas também fortalecer a organização social dos povos.

“É a lei máxima da terra indígena Raposa Serra do Sol, serve para dentro e fora, mostrar como os povos se organizam. Tem as leis constitucionais, que garante o nosso direito à consulta”, reforçou.

O documento também registra o histórico de violência contra os povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Nicacio lembrou três principais violências, o ataque a comunidade 10 Irmãos, a destruição e incêndio do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS) e a destruição das comunidades Homologação, Retiro Tai-Tai, Jawari, atos que continuam impune. O Protocolo relembra os fatos para pedir a punição, mas também deixa registrado o histórico de luta e resistência pelo território.

Destacou que o documento é um instrumento de diálogo com os governos federal, estadual e municipal. “ É um documento importante para dialogar com o governo, federal, estadual e municipal. Qualquer empreendimento que vai afetar a vida dos povos indígenas, devem ser consultado”, frisou. “ Raposa tem lei, sempre existiu lei e agora está no papel, e os órgãos precisam  respeitar essa lei”.

“ O Protocolo não é para inviabilizar as construções. Pelo contrário, vai ajudar na construção de políticas públicas”, completou Júnior, ao reforçar que empreendimentos como eletrificação, monoculturas e outros projetos, precisam de consulta às comunidades.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol possui cinco povos, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, uma população de 32 mil indígenas,  quatro etno regiões, Surumu, Baixo Cotingo, Raposa e Serras, e mais de 200 comunidades, Nicacio reforçou que o Protocolo “ respeita a diversidade cultural e buscar prevalecer as decisões coletivas”.

“Isso é uma ferramenta que me deixa mais forte, com coragem de lutar contra as invasões. Hoje estamos tornando público para dar mais um passo na nossa luta”

“ É uma força, uma arma nossa”

O presidente do Conselho Local de Saúde Indígena,  Dioclecio da Silva Henrique, da comunidade Barro, região Surumu, como membro da comissão, ao receber o material em mãos, disse que o Protocolo é o direito de serem ouvidos. “ Estamos tendo em mãos, o direito de sermos ouvidos. Nós temos que ser consultados. Temos o direito de responder, sim ou não ”, refletiu.

A coordenadora regional das mulheres, Elinea de Souza, que faz parte da comissão, afirmou que o Protocolo é a lei indígena, um livro, que vai orientar e dar força às lideranças na condução dos seus trabalhos.

“ Esse livro é uma lei, para nos orientar e seguir, dizer não aos não indígenas que chegam de qualquer jeito em nossa casa. Isso é uma força, um fortalecimento para nós mulheres, professores, AIS e Tuxauas”.

Lembrou da luta “ Vai ou Racha”, no dia 26 de abril  de 1977,  a primeira Assembleia dos Tuxauas  de 1971 e outros atos históricos, que serão sempre lembrados e fortalecidos por meio do Protocolo. Reforçou que ainda há invasores na TI Raposa Serra do Sol, como garimpeiros ilegais e outros, que deverão ser enfrentados com o uso do documento. “Ainda há invasores na nossa terra. Estou acreditando que os Tuxauas vão se fortalecer para dizer sim e não. É uma arma nossa”, disse Elineia, professora, umas das mulheres indígenas que sempre acompanhou a luta pela demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol.

O momento histórico é também um ato memorável às atuais gerações de jovens que acompanham suas lideranças e seguem legados. O jovem é coordenador da Juventude da Raposa, Paulo Ricardo, pôde acompanhar a construção e agora, repassar à juventude.

“ É uma honra como liderança jovem fazer parte da comissão, e desse momento histórico. Isso vem nos fortalecer como Tuxaua, região e principalmente a nossa terra indígena”, pontuou Ricardo.

Diante da cobiça do território, como a mineração, o agronegócio e outros, Paulo reforçou que o Protocolo “ é uma ferramenta fundamental para fortalecer a luta”.

“Isso é uma ferramenta que me deixa mais forte, com coragem de lutar contra as invasões. Hoje estamos tornando público para dar mais um passo na nossa luta”,  expressou o coordenador geral da terra indígena Raposa Serra do Sol, José Arizona Menandro.

“Dizem ‘ os indígenas estão se organizando’, mas sempre fomos organizados, apenas estamos colocando no documento”, completou o coordenador, que vivencia mais um momento histórico não só dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol (RR), mas do Brasil.

“É mais um cordão e fazer unir ao feixe de vara. Isso está refletindo a lei das comunidades e que precisamos respeitar”

“Cada instituição pública precisa cumprir essa lei”

Para receber o Protocolo de Consulta, também estiveram no ato a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (SEPI/RR), Diocese de Roraima, e as organizações indígenas, a Associação dos Povos Indígenas de Roraima(APIRR), Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR) e a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr).

O assessor da presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Martinho de Andrade, ao relembrar sua trajetória de luta junto aos povos indígenas de Roraima, iniciada na Raposa Serra do Sol, especificamente, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), ressaltou que o Protocolo é mais um cordão do feixe de vara, símbolo de união, luta e resistência dos povos indígenas.

“Esse Protocolo de Consulta é um dos cordões do feixe de vara, assim como a homologação, PGTA, as mulheres, os professores e as parcerias. É mais um cordão e fazer unir ao feixe de vara. Isso está refletindo a lei das comunidades e que precisamos respeitar”, pontuou Andrade, ao ressaltar também que, ao entregarem ao órgão público indigenista, os povos dão direção e dizem à Funai, de como devem caminhar e respeitar.

A primeira coordenadora regional indígena da Funai/RR, Marizete de Souza, originária da TI Raposa Serra do Sol, hoje, como uma gestora pública, também reforçou que o momento é histórico e reafirmou compromisso de cumprir com a lei.

“É um momento histórico. Importante a gente valorizar o feixe de vara porque foi daqui que tudo começou. Vai servir de referência, um direcionamento para o funcionamento da Funai, que vai buscar cumprir e respeitar a lei que vocês estão nos entregando”, reafirmou a coordenadora, ao informar que há vários pedidos de projetos e obras, mas tem ponderado, aguardando o Protocolo para dar resposta aos pedidos.

“É um avanço para os povos indígenas de Roraima. Isso vai garantir a valorização de todas as nossas lideranças e que nossos direitos sejam respeitados”

“Protocolo é uma segurança jurídica”

O procurador do Ministério Público Estadual (MPE), André Paulo, também referendou a importância do Protocolo como um instrumento que já é garantido na Constituição Federal Brasileira e outras instâncias internacionais, como a Convenção Internacional do Trabalho (OIT) 169.

“ Os povos indígenas possuem os seus direitos, mas muitas vezes não são reconhecidos. Esse Protocolo é uma segurança jurídica e qualquer autoridade estatal tem como saber e de forma clara, como os povos indígenas tomam as suas decisões. É mais do que um simples livreto,  é a materialização dos direitos indígenas”, declarou o procurador, ao dizer também que é a obrigação enquanto agentes que fiscalizam a aplicação da lei, respeitarem as leis indígenas.

Um dos parceiros históricos dos povos indígenas de Roraima, a Diocese de Roraima. O Missionário da Consolata, padre James Bhola, disse que o “documento nas mãos mostra autonomia total, que dá protagonismo e o valor dos povos indígenas”.

O coordenador geral da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), Marcelo Pereira, destacou que é uma ferramenta importante para todos, independente de região, organização ou povo, e adiantou que as comunidades da TI São Marcos também estão iniciando a sua construção. “É um avanço para os povos indígenas de Roraima. Isso vai garantir a valorização de todas as nossas lideranças e que nossos direitos sejam respeitados”, disse Pereira.

“Precisamos fazer com que entendam que temos a nossa lei. Esse era o sonho dos tuxaua, viver na terra”

O olhar das lideranças indígenas sobre o Protocolo de Consulta

No ato de entrega, lideranças tradicionais, como Desmano Afonso, Cleonice Macuxi, Tuxaua da comunidade Jiboia, ambos da região da Raposa, e Alcides Constantino, da região Surumu e Elineia de Souza, da região Serras, compartilharam sua trajetória de luta e celebraram mais essa conquista.

O líder Desmano Afonso, atuante na luta do movimento indígena, disse que sempre falou do Protocolo de consulta, e hoje, acredita que vão trabalhar com base na lei indígena, para atuar em várias frente, principalmente contra as invasões. “Acredito que vamos trabalhar em cima disso, vamos ver como vamos barrar as invasões. A Raposa Serra do Sol foi homologada e não acabaram as invasões”, disse Afonso, preocupado, mas com esperanças de fortalecer a luta pela garantia do território.

A tuxaua da comunidade Jiboia, mulher de longa trajetória de luta, enfrentamentos e de conquistas, frisou união e coragem para continuarem a caminhada. Esteve na conhecida “ Batalha de Santa Cruz”, há mais de 40 anos, quando houve o enfrentamento entre o Exército e a comunidade Santa Cruz.

Referência na luta dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, Alcides Constantino, ao lembrar de um dos enfrentamos dr quando eram barrados por policiais e exército, o acusavam de invasores e diziam que a lei não valia, e agora, eles têm a própria lei. “Precisamos fazer com que entendam que temos a nossa lei. Esse era o sonho dos tuxaua, viver na terra”, lembrou.

“Nós sofremos muito. Espero que cada lideranças tenha coragem para não perder a nossa terra e usar essa lei para garantir”, pediu Constantino.