Quarenta anos depois de assassinado, Marçal Tupã’i ainda inspira luta Guarani e Kaiowá
Série de atividades em Dourados e Caarapó (MS) articularam memória e reflexão sobre luta por terra e direitos no Mato Grosso do Sul
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
Em 1983, o bárbaro assassinato de Marçal de Souza, uma liderança proeminente não só para seu povo, os Guarani e Kaiowá, mas para todos os povos indígenas do Brasil, foi um dos marcos daquele período de violência e repressão.
Em 25 de novembro daquele ano, Marçal foi morto em sua casa, à noite, por homens que fingiram buscar ajuda. O líder indígena também atuava como auxiliar de enfermagem e atendeu à porta pela última vez.
A impunidade de seus algozes e a brutalidade do ato simbolizam, até hoje, o enorme esforço empreendido pelas lideranças indígenas daquele tempo – que ousaram se levantar e se organizar coletivamente para lutar em defesa de seus territórios e de direitos dos quais sabiam ser sujeitos, mas que ainda não estavam assegurados.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
Quarenta anos depois, o evento “Marçal, presente: memória do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i”[1], realizado entre os dias 23 e 25 de novembro, nos municípios de Caarapó (MS) e Dourados (MS), reuniu uma série de atividades em memória do líder Guarani Nhandeva.
Depois de atividades em escolas da Reserva Indígena de Dourados e da leitura da carta do Papa Francisco[2] aos Guarani e Kaiowá, na Aty Guasu, em Caarapó (MS), participantes de mesas de debate realizadas na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) dedicaram-se a rememorar a trajetória de Marçal.
Em sua antiga residência, onde hoje vive uma de suas filhas, Édina de Souza, cantos e rezas dos nhanderu e das nhandesy – rezadores e rezadoras – Guarani e Kaiowá antecederam a instalação de um marco em homenagem à liderança histórica. Trata-se do primeiro passo do que se pretende transformar, no futuro, em um memorial dedicado a Marçal Tupã’i.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
Memória
Como explica Édina, a antiga residência onde ela viveu com seu pai e o resto de sua família já não é mais a mesma. Além do local na aldeia Jaguapiru, Reserva Indígena de Dourados, das fotos – e, agora, do marco de madeira com uma placa homenageando Marçal –, o principal símbolo de sua presença no local é uma enorme figueira, plantada por ele.
“A casa dele ficava aqui do lado, era uma casinha simples, com teto de sapê. Mas depois que ele foi morto, ameaçaram colocar fogo. Para não passar por isso, minha mãe desmanchou aquela e ergueu uma nova, com madeira de restos de construção”, diz ela.
Essa foi apenas uma das muitas renúncias a que Édina e os demais familiares foram submetidos durante os anos de perseguição a Marçal e após sua morte. Ela conta que a Polícia Militar de Antônio João (MS), onde ele foi morto, pretendia enterrá-lo como indigente.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
O corpo de Marçal foi “roubado” por um de seus filhos, que o levou para a aldeia Jaguapiru, onde os familiares pretendiam enterrá-lo. Logo descobriram que isso, em meio à tutela e à perseguição dos militares, também não seria possível.
“À noite veio uma pessoa daqui da comunidade e nos falou: ‘não enterra o Marçal Tupã’i na aldeia. A liderança falou que, se enterrar ele aqui, no outro dia vai achar os pedaços do corpo dele jogados na estrada’. Por isso que nós tivemos que enterrar na cidade, para resguardar a parte física dele. Após a morte do meu pai, as ameaças continuaram”, relata Édina.
Durante as atividades em memória dos 40 anos do assassinato de Marçal, foram muitos os relatos que indicam o quanto sua atuação era incômoda para o poder agrário local, aliado aos militares que mantinham o país sob um regime repressivo.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
Terra Sem Males
“Fazer memória de pessoas que deram a sua vida em favor de um povo dignifica e traz esperança”, aponta Dom Leonardo Steiner, cardeal, arcebispo de Manaus (AM) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “A memória é sempre importante porque projeta um futuro, reaviva sonhos e faz os passos da história”.
Dom Leonardo celebrou um dos mais importantes momentos deste conjunto de atividades em memória de Marçal: a reedição da Missa da Terra Sem Males, celebrada em 1979 na Catedral de São Paulo.
A nova edição da missa histórica ocorreu na Catedral de Dourados (MS), no centro urbano mais importante de uma região marcada pela violência e pelo preconceito contra os povos indígenas.
Além de Dom Leonardo, a missa foi concelebrada pelo bispo de Dourados, Dom Henrique Aparecido de Lima. A música foi regida por Martim Coplas, compositor argentino que foi responsável por musicar a missa original, na década de 1970.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
“Reunir, ouvir todos”
Uma breve passagem registrada na 38ª edição do boletim do Cimi, publicada em junho de 1977, ajuda a vislumbrar a potência das palavras e a aguda inteligência de Marçal de Souza.
O boletim registra em suas páginas[3] as reflexões de um momento decisivo na vida de Marçal: naquele ano, entre os dias 16 e 18 de abril, participou pela primeira vez de uma Assembleia de Chefes Indígenas, articulação nacional de lideranças indígenas no Brasil, em plena Ditadura.
Seu primo-irmão, Nenito Guarani, havia participado das primeiras reuniões, que iniciaram em 1974, incentivadas pelo Cimi. Chegou a ser proibido de frequentar a Reserva Indígena de Dourados e preso. As perseguições sofridas por Nenito, contudo, não foram suficientes para dissuadir Marçal.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
Em 1977, a Assembleia estava em sua 8ª edição, realizada nas ruínas de São Miguel – local simbólico das reduções jesuíticas e parte significativa na história dos povos Guarani. Lá, Tupã’i compartilhou suas reflexões:
“Chegou a hora de nós levantarmos a voz pela sobrevivência da nossa gente, que antigamente foi um povo feliz, um povo despreocupado. Somos um povo que já teve pátria e que não tem mais pátria. Vivemos em terras invadidas, intrusadas. Nossas leis são feitas por pessoal lá de cima, que dizem que nós temos direitos. Nós temos direito no papel, mas onde está a realidade?”, questionou o líder Guarani e Kaiowá.
“Eu estava querendo fazer verão sozinho, mas como diz o ditado: ‘Uma andorinha só não faz verão’. Chegou a hora em que nós sozinhos não conseguiremos fazer nada. Precisamos nos unir braço a braço e levantar alto a voz dos nossos antepassados que foram massacrados. Chegou a um ponto que nós, os índios, devemos tomar a rédea do governo indígena, e esse é o caminho certo: a assembleia, reunir, ouvir todos”, concluiu, conforme registra o Boletim do Cimi de junho daquele ano.
O despertar de Marçal – e de lideranças indígenas de todo o país – para a importância da organização política, coletiva, mesmo em meio a um regime autoritário, foi determinante para os rumos do movimento indígena e para a fundação da primeira organização indígena nacional. A União das Nações Indígenas (UNI) seria fundada três anos depois e teria Marçal como seu primeiro vice-presidente[4].
“Na época, a perspectiva era a integração. Um amigo nosso, antropólogo, dizia: toda integração se baseia na desintegração. Ou seja, o indígena precisa ser desintegrado de seu povo para se ‘integrar’ à sociedade”, relembra Egydio Schwade, um dos fundadores do Cimi – e um dos articuladores das Assembleias de Chefes Indígenas nas décadas de 1970 e 1980.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
Egydio foi uma das pessoas que se deslocaram a Dourados e Caarapó nesta semana dedicada a relembrar a trajetória e a luta de Marçal de Souza. Ele considera que este momento de articulação e reflexão foi importante, também, para que a própria Igreja católica revisse sua posição em relação aos povos indígenas.
“Acredito que foi muito importante esse começo dos indígenas e da Igreja, mudando sua perspectiva: não mais integrar pela catequese, mas apoiar a sua luta por direitos”, resume Egydio.
“Marçal foi atrás dos povos indígenas que nós tentamos organizar nas assembleias. O Cimi, quando chegou – e isso talvez seja um dos seus merecimentos – não sabia o que fazer. ‘Então vamos perguntar aos índios’”, complementa Paulo Suess. “Sempre saímos iluminados dessas assembleias dos povos indígenas”.
Impunidade
Na atividade realizada na UFGD, depois da abertura com as rezas Guarani e Kaiowá, a primeira mesa foi formada por Édina de Souza e Jorge Pirakua. “O que eu fico revoltado”, pontuou Jorge, depois de uma longa digressão em Guarani, “é que, quarenta anos depois, ainda não houve uma investigação séria”.
“O índio vale menos que o não índio?”, questionou a liderança. “Eu já falei no Campestre, já falei no Pirakua, e nunca ninguém disse: ‘eu vou te dar a resposta do porquê não houve justiça’. Por isso fico revoltado. Temos que mudar a política!”
Os dois territórios, aldeia Campestre e Pirakua, onde vive Jorge, são parte da última etapa da vida de Marçal: foi na sua casa no Campestre – para onde se mudou depois de ter sido expulso da Reserva de Dourados – que ele foi assassinado; e foi por apoiar a luta das famílias do Pirakua, tekoha próximo à aldeia onde vivia, que ele passou a ser ainda mais ameaçado por fazendeiros interessados em desarticular a resistência dos indígenas e se apropriar definitivamente de suas terras.
Hoje, a Terra Indígena (TI) Pirakua está regularizada, demarcada com 2.384 hectares. A aldeia Campestre, por outro lado, é parte da TI Ñande Ru Marangatu, que chegou a ser homologada com 9.317 hectares. A homologação, contudo, encontra-se suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e aguarda análise de recurso dos indígenas.
Anistia
Outro importante momento foi a assinatura do pedido de anistia política para Marçal de Souza, feito pela sua família e pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido[5] tem como propósito reparar parte dos prejuízos causados à família de Marçal de Souza pela perseguição praticada por agentes do Estado contra ele.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
“Marçal foi permanentemente monitorado. Até na missa de sétimo dia, após sua morte, todas as falas foram transcritas pelo Serviço Nacional de Informação [SNI]”, aponta o procurador da República Marco Antônio Delfino, responsável pelo pedido”.
“É importante o reconhecimento histórico e a reparação à família, especialmente pelo fato de que ele era servidor da Funai. Isso também mostra o descaso que o Estado teve com sua proteção. O mesmo estado que monitorava o Marçal foi incapaz de protegê-lo”, resume Marco Antônio.
A solicitação foi entregue simbolicamente ao diretor do Departamento de Línguas e Memória do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eliel Benites.
Futuro
Os diversos momentos voltados a relembrar a trajetória e a luta de Marçal serviram, também, para refletir e projetar o futuro da luta Guarani e Kaiowá.
“Hoje, Marçal Tupã’i nos inspira a seguir em luta pelos nossos direitos e territórios. Territórios que, quando reconquistamos, estão devastados pelo agronegócio”, afirma Édina.
Seu nome Guarani – Kmhã Apyka Rendy’i, que ela traduz ao português como “aquela que traz a luz do conhecimento” – e seu trabalho como professora também apontam uma esperança na apropriação do sistema de ensino ocidental, com a educação formal e o ingresso nas universidades.
Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi
“Hoje, novos líderes estão levantando com mais poder e discernimento”, resume Édina. “Nós conquistamos esses espaços. Novos líderes e novos parceiros estão surgindo, e essa massa vai se fortalecendo e um dia vamos retomar todos os nossos territórios”.
“Por isso, nós, povos indígenas, ainda temos a esperança de que ainda vamos fazer o V da Vitória contra o governo e todo esse sistema que nos tirou a nossa terra”, reflete ela.
“O agronegócio é muito forte”, pondera a Guarani Nhandeva. “Nos mata, mata nossos líderes e jovens como se fossem animais. Mas hoje, quarenta anos depois, como filha de Marçal, digo que ele não morreu. Ele continua vivo, como exemplo e como espírito, para nos guiar nesta luta”.
De Marçal a Dorvalino: um caminho para a punição dos assassinatos de lideranças indígenas
Poucos dias depois do assassinato de Marçal completar quatro décadas, enquanto sua trajetória de vida e de luta eram relembradas em Dourados (MS), outro importante acontecimento tinha lugar a 450 quilômetros dali, em Presidente Prudente (SP): o júri dos acusados pelo assassinato de Dorvalino Rocha, importante líder Guarani e Kaiowá morto em 2005[6].
A vida e a morte de Dorvalino guardam relação direta – e algumas coincidências – com a vida e a trágica morte de Marçal. Dorvalino foi assassinado em 2005, num dia 24 de dezembro, mesma data de nascimento de Marçal. Ambos foram assassinados no município Antônio João (MS). Ambos eram primos.
E, mais importante: ambos foram assassinados a mando de fazendeiros, no contexto da luta pela terra – no caso, a Terra Indígena (TI) Nhande Ru Marangatu, território do qual faz parte a aldeia Campestre, onde Marçal teve sua vida interrompida.
No dia 28 de novembro, depois de ouvir as testemunhas e as sustentações orais da acusação e da defesa, o tribunal do Júri popular da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente declarou o vigilante João Carlos Gimenez Brites culpado pelo assassinato de Dorvalino[7].
João Carlos era integrante da Gaspem[8], empresa de segurança privada acusada de envolvimento em diversas ações violentas contra comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul, entre elas o assassinato de Nísio Gomes, outra importante liderança do povo Guarani Kaiowá. A Justiça Federal determinou o encerramento das atividades da empresa[9], em 2018, após ação do Ministério Público Federal (MPF).
No entanto, a relação entre Marçal e a inédita condenação ao assassino de Dorvalino não é apenas simbólica, explica a advogada Michael Nolan, assessora jurídica do Cimi. O julgamento dos assassinos de Dorvalino só foi possível por causa de uma decisão obtida no caso de Marçal.
Além da investigação do assassinato de Marçal ter sido considerada morosa e falha, o processo criminal tramitava na Justiça estadual. A Constituição Federal determina que os temas indígenas são de competência federal.
Em 1993 – dez anos depois do homicídio – o fazendeiro Líbero Monteiro de Lima, acusado de ser o mandante do crime, e Rômulo Gamarra, acusado de ser o executor de Marçal, foram absolvidos por falta de provas. Lima chegou a ser submetido a um novo júri, cinco anos depois, com o mesmo desfecho.
A luta por justiça para Marçal, contudo, prosseguiu. A partir do segundo julgamento, os advogados Luiz Eduardo Greenhalg e a irmã Michael, assessores jurídicos do Cimi, passaram a atuar como assistentes de acusação no caso, representando Édina de Souza, filha de Marçal.
“O Cimi, como assistente de acusação, foi até o Supremo Tribunal Federal [STF] para reivindicar que fosse reconhecido que a competência era da Justiça Federal”, lembra a advogada. A Corte admitiu o pedido e decidiu favoravelmente no ano de 2001.
O processo chegou a ser retomado pela Justiça Federal, mas Líbero faleceu em 2009, sem chegar a passar por julgamento na instância adequada. Gamarra não foi mais encontrado e, até hoje, é considerado desaparecido[10]. Apesar da impunidade de seus assassinos, Marçal deixou mais um importante legado para todos os povos indígenas do Brasil.
“Embora o caso do Marçal tenha ficado impune, ele gerou um precedente importante para o julgamento de assassinatos de lideranças indígenas em todo o país. Quarenta anos depois, quase no aniversário de morte do Marçal, foram condenados os assassinos de Dorvalino”, explica a advogada.
“Foi o resultado desse julgamento do STF que trouxe os processos que nós temos agora na Justiça Federal. É isso que abre a possibilidade de condenação dos responsáveis por estes crimes. Até o caso do Marçal, essa atribuição não era reconhecida”, prossegue a irmã Michael.
“Isso passa, também, pela compreensão de que o homicídio de lideranças como Marçal não é um caso individual. É um caso coletivo, que se relaciona com a luta da comunidade pelo seu território. O caso do Marçal é típico dessa relação. Por isso, esse precedente foi importantíssimo”, sintetiza.
Mais de duas décadas depois da decisão do STF, o julgamento de Dorvalino também abre um novo e importante precedente. “É a primeira vez que um assassino de liderança indígena morta no contexto de conflito fundiário no Mato Grosso do Sul é condenado por homicídio”, explica Caroline Hilgert, advogada e assessora jurídica do Cimi.
Seguindo a tradição iniciada no caso de Marçal, Caroline atuou, junto à irmã Michael Nolan, como assistente de acusação no caso de Dorvalino.
___________________
[1] https://cimi.org.br/marcal40anos
[2] https://cimi.org.br/2023/11/papa-atyguasu
[3] https://www.docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=hemeroindio&pagfis=21305
[4] Benedito Prezia. Marçal Guarani: A voz que não pode ser esquecida. Editora Expressão Popular, 2006
[5] https://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/em-conjunto-com-familia-de-marcal-de-souza-mpf-requer-anistia-politica-do-lider-indigena-assassinado-ha-40-anos
[6] https://cimi.org.br/2005/12/24260/
[7] https://cimi.org.br/2023/12/em-julgamento-historico-assassino-de-dorvalino-rocha-lideranca-guarani-e-kaiowa-e-condenado-a-16-anos-de-prisao/
[8] https://cimi.org.br/2014/03/35786/?swcfpc=1
[9] https://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/milicia-privada-fechamento-compulsorio-e-multa-de-r-240-mil-para-empresa-envolvida-em-morte-de-indigenas
[10] https://apublica.org/2023/11/ha-40-anos-os-tiros-que-calaram-a-voz-indigena-do-brasil/
