Em Fórum da ONU, organizações debatem sobre empresas e direitos humanos e cobram que tratado continue focado nas transnacionais
O evento que está em sua 12ª edição acontece anualmente em Genebra (Suíça), em parceria com a OIT e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
12 Fórum das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos da ONU, em Genebra discutiu avanções e impacto da agenda nos setores privado e público. Créditos ONU
Um conjunto de organizações, entre elas a Maloca Internacional e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), realizaram uma declaração oral conjunta onde pedem para que se mantenha o mandato original do processo negociador do tratado de transnacionais continue focado em empresas transnacionais e não abra para empresas nacionais, como querem os países do Norte Global.
A 12ª edição do Fórum de Direitos Humanos e Empresas da Organização das Nações Unidas (ONU), teve como tema “Rumo a uma mudança efetiva na implementação de obrigações, responsabilidades e reparações” e foi realizado entre os dias 27 a 29 de novembro de 2023. Ao longo dos três dias os participantes dialogam sobre os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (a estrutura “Proteger”, “Respeitar” e “Reparar”).
O evento que acontece anualmente em Genebra (Suíça), é realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos e Empresas do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em 2014, o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu um grupo de trabalho intergovernamental para desenvolver um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, a Resolução nº. 26/9.
No entendimento das organizações “a revisão desta resolução para diluir o alcance do instrumento a todas as empresas faz com que as negociações percam o sentido, uma vez que não resolve o problema que estas negociações procuram resolver”, conta a declaração conjunta.
O foco do instrumento vinculante deve ser as violações de direitos humanos cometidas pelas transnacionais por meio de suas cadeias de produção que normalmente os Estados são incapazes de punir os culpados ou de proporcionar reparações às vítimas, como é o caso de Brumadinho, em Minas Gerais.
Na declaração, as organizações listam que o “objetivo é ter regras vinculantes para as empresas transnacionais, que são combatidas pelos Estados hospedeiros destas transnacionais, a fim de continuarem a acumular capital no Norte com a exploração desregulada dos territórios do Sul e a destruição humana e ambiental que isso acarreta”.
Participam do Fórum os grupos interessados ou afetados pelo tema, sejam eles Estados, organizações intergovernamentais e regionais, empresas, instituições nacionais de direitos humanos e organizações não governamentais.
Confira a declaração conjunta:
Fórum de Empresas e Direitos Humanos da ONU
Genebra, 27 a 29 de novembro de 2023
A Resolução 26/9 do Conselho de Direitos Humanos, adotada em junho de 2014, estabeleceu o grupo intergovernamental para desenvolver um instrumento vinculante sobre empresas e direitos humanos.
Após nove sessões de trabalho desde 2015, chegou-se a uma situação em que o Norte Global, com o apoio da presidência equatoriana do grupo de trabalho, pretende revisar a redação da resolução 26/9. O objetivo da revisão é alargar o âmbito de aplicação do instrumento a todas as empresas em geral, e não apenas às empresas transnacionais.
No entanto, as corporações transnacionais são entidades bem definidas, no sentido de que estão sediadas no Norte Global, e obtêm seus lucros no Sul Global, sem que haja qualquer regulamentação vinculante que regule suas atividades até agora. A Resolução 26/9 visa preencher essa lacuna. A revisão desta resolução para diluir o alcance do instrumento a todas as empresas faz com que as negociações percam o sentido, uma vez que não resolve o problema que estas negociações procuram resolver. O objetivo é ter regras vinculantes para as empresas transnacionais, que são combatidas pelos Estados de acolhimento destas transnacionais, a fim de continuarem a acumular capital no Norte com a exploração desregulada dos territórios do Sul e a destruição humana e ambiental que isso acarreta.
Por essa razão, por ocasião da décima segunda edição do Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, instamos à comunidade internacional a não permitir sua distorção com manobras promovidas pelo norte global e apoiadas pelo Estado do Equador. Finalmente, sugerimos que a bancada apoie a eleição de um novo presidente do grupo de negociação do instrumento vinculante sobre corporações transnacionais e direitos humanos, comprometido com o espírito da resolução 26/9.
