Em moção direcionada a Lula, mulheres cerratenses pedem veto integral ao PL 2903/2023
O documento foi elaborado durante o III Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado, em Montes Claros (MG); o evento ocorreu entre os dias 5 e 7 de outubro deste ano
Durante III Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado foram realizadas trocas entre as comunidades tradicionais. Foto: Marta Mamédio/Cimi Regional Leste
Entre os dias 5 e 7 de outubro deste ano, mulheres cerratenses estiveram reunidas no III Encontro Nacional das Mulheres do Cerrado, em Montes Claros (MG). Desta vez, o evento teve como tema “Vozes e Práticas das Mulheres do Cerrado”.
Entre os principais objetivos do encontro, estavam a apresentação das experiências dos povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais e a reflexão sobre outras regiões; a abordagem de conflitos fundiários que ocorrem no bioma Cerrado; e a conexão de experiências de mulheres com a sociobiodiversidade do bioma com acesso aos programas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, as mulheres também abordaram durante os debates o Projeto de Lei (PL) 2903/2023 – antigo PL 490/2007 -, aprovado pelo Senado Federal. Em moção construída ao longo desses dias do encontro, as mulheres afirmam que o projeto “carrega enormes retrocessos relacionados à administração dos indígenas sobre seus territórios”. Ainda em documento, que será encaminhado ao presidente Lula, há o pedido de veto total à proposição.
Confira abaixo a moção:
PEDIDO DE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 2903/2023
As mulheres do cerrado, reunidas entre os dias 5 e 7 de outubro de 2023, vêm exigir do Presidente Lula que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, aprovado no dia 27 de setembro pelo Senado Federal.
Além de trazer mudanças ao artigo 231 da Constituição Federal de 1988, tentando estabelecer um marco temporal para a demarcação das terras indígenas – o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou ser inconstitucional –, o PL 2903/2023 carrega enormes retrocessos relacionados à administração dos indígenas sobre seus territórios.
A vida das mulheres indígenas é inseparável da garantia dos seus territórios, e o usufruto exclusivo das terras indígenas é essencial para a garantia do direito originário.
Nesse sentido, a proposição traz grandes ameaças para além do marco temporal, tais como a possibilidade de criar bases militares e instalar empreendimentos em terras indígenas. Por fim, o PL 2903/2023 cria dificuldades para o processo de demarcação e aumenta o controle estatal sobre a gestão dos territórios.
É importante dizer que este projeto de lei, além de inconstitucional no tocante ao estabelecimento de um marco temporal para a proteção dos territórios indígenas, fere também o artigo 232 da Constituição Federal, que rompeu com a lógica da tutela dos povos indígenas pelo Estado.
Mais do que isso, são inúmeros os tratados de direitos humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os povos indígenas, que são contrários ao projeto de lei, demonstrando também que ele é incompatível com os direitos originários.
Por tudo isso, reiteramos a exigência de que o presidente Lula cumpra com os compromissos assumidos com os povos indígenas quando foi eleito e vete integralmente este Projeto de Lei 2903/2023!
Montes Claros, 07 de outubro de 2023
Articulação Nacional das Mulheres do Cerrado
